Curitiba (Encerrado)
Curitiba é a capital do estado do Paraná e aderiu ao programa Time Brasil em 11 de agosto de 2021. Localizada na região sul do Brasil, possui população de 1.963.726, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Curitiba. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Aprimorar o conteúdo do relatório estatístico disponibilizado no Portal da Transparência do Município de Curitiba com a inclusão dos dados acumulados no ano, tempo médio de resposta e relatório de recursos. | Concluído | 30-12-2021 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Incluir no Portal da Transparência do Município de Curitiba, em ambiente específico da LAI, um link com as respostas às perguntas mais frequentes. | - | 31-12-2024 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Aprimorar a classificação dos ajustes e disponibilizar os relatórios finais de prestação de contas no Portal da Transparência do Município de Curitiba. | - | 31-12-2024 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Elaborar, aprovar e instituir a regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades (agenda política). | - | 31-12-2024 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Publicar a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação - periodicidade anual. | Concluído | 30-12-2021 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Apresentação de projeto e cronograma anual de capacitações ou material de divulgação direcionado aos servidores para conscientização sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecidas. | Concluído | 30-12-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Estabelecer um Plano de Dados Abertos. | - | 31-12-2024 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Após instituição do Código de Ética regulamentar a constituição da comissão de ética. | - | 31-12-2024 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Elaborar, aprovar e instituir a regulamentação da proibição do nepotismo. | - | 31-12-2024 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Elaboração da minuta, aprovação e instituição do Decreto da política de riscos do Município de Curitiba. | Concluído | 30-09-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaborar, aprovar e instituir a regulamentação dos procedimentos administrativos de controle patrimonial de bens imóveis. | Concluído | 30-09-2022 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Apresentação de projeto de treinamento regular dos servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições. | Concluído | 31-12-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Divulgar os resultados das consultas públicas no Portal da Transparência do Município de Curitiba. | Concluído | 30-12-2021 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Incluir a informação no ambiente do Curitiba-Ouve de que eventual identificação do denunciante pode se tornar pública ao final da investigação. | Concluído | 30-12-2021 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Elaborar, aprovar e instituir a regulamentação da Carta de Serviços ao Usuário, incluindo procedimentos de acompanhamento e avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | - | 31-12-2024 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Apresentação de projeto e cronograma de oferta de cursos regulares voltados capacitação da sociedade civil em temas de controle interno. | Concluído | 31-12-2023 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Apresentação de projeto e cronograma anual de eventos e campanhas com atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Concluído | 31-12-2023 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Apresentação de projeto e cronograma anual de campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Concluído | 30-12-2022 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | Elaborar, aprovar e instituir a regulamentação da política de comunicação institucional do Municipío de Curitiba. | Concluído | 31-12-2024 |