Santa Rita (Encerrado)
Santa Rita é um município do estado da Paraíba e aderiu ao programa Time Brasil em 14 de julho de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 138.093, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Santa Rita. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Readequar a regulamentação de acesso à informação (decreto nº 22/2014) | - | 31-12-2021 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Disponibilizar a regulamentação ajustada no site da prefeitura | Concluído | 19-02-2022 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Inserir na regulamentação o cargo responsável por ser a Autoridade de Monitoramento e designar a pessoa física por Portaria | - | 01-03-2022 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | 1)Regulamentar o SIC 2) Divulgar o endereço do SIC Físico na página da prefeitura | Concluído | 31-10-2021 |
| T1.2.03 | O ente possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | Aderir ao FalaBr | Concluído | 31-08-2021 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Publicar relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação no site da prefeitura (periodicidade anual) | - | 31-12-2021 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Divulgar organograma e informações de contato (endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento) das unidades organizacionais no site da prefeitura | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Divulgar as principais politicas e programas no site da prefeitura | - | 31-12-2021 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Divulgar no site da prefeitura a regulamentação das diárias e o plano de cargos/salários dos servidores (tabelas) | - | 30-06-2022 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | 1) Edição de Instrução Normativa da Controladoria para disciplinar o registro dos convênios; 2) Divulgação no site da prefeitura dos termos de convênio, aditivos e prestação de contas | - | 30-06-2022 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Incluir informações adicionais de diárias nos campos de pesquisa | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | 1) Edição de Instrução Normativa da Controladoria para disciplinar o registro das atas de licitação; 2) Divulgação no site da prefeitura das atas da comissão de licitação | - | 30-06-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | 1) Edição de Instrução Normativa da Controladoria para disciplinar o registro patrimonial. 2) Divulgação no site da prefeitura das informações patrimoniais | - | 30-06-2023 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | 1) Divulgar no site da prefeitura as informações que não foram encontradas na aplicação da métrica da EBT | Concluído | 30-06-2022 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | 1) realizar uma capacitação anual sobre transparência e acesso à informação | - | 30-06-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | 1) Solicitar cadastro de servidor nos Sistemas CEIS e CNEP; 2) Estabelecer rotina para registro e consulta nos sistemas | Concluído | 31-12-2021 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Regulamentar o código de conduta | - | 30-06-2022 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Regulamentar o código de conduta | - | 30-06-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Regulamentar o código de conduta | - | 30-06-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Criar comissão especial para plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção | - | 30-06-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Edição de plano de ação para gestão de riscos | - | 31-12-2022 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Realizar uma capacitação anual para os servidores sobre o regime jurídico, direitos e proibições | Concluído | 30-06-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | 1) Realizar um relatório de diagnóstico com a situação atual dos conselhos (relaçao de conselhos, conselheiros, paridade, nomeação, atas, reuniões, espaço, divulgaçao no site etc) | - | 30-06-2022 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Adesão ao FalaBR | Concluído | 31-08-2021 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Elaborar minuta da regulamentação. | - | 30-06-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Adesão ao programa Um Por Todos - UPT com ações educativas sobre ética e cidadania para o público infantil | Concluído | 31-12-2021 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Realizar capacitaçãp dos interlocutotes de acesso a informação e ouvidoria nas secretarias | - | 30-06-2022 |