Guarabira (Encerrado)
Guarabira é um município do estado da Paraíba e aderiu ao programa Time Brasil em 30 de agosto de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 59.389, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Guarabira. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Atualizar a regulamentação Municipal da Lei de acesso à Informação, especialmente quanto a especificação das instâncias recursais | - | 30-06-2022 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Publicar no site da Prefeitura relatório estatístico anual de pedidos de acesso à informação. | Concluído | 31-03-2022 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Publicar informações sobre a remuneração dos servidores do Portal de Transparência | Concluído | 31-12-2022 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Divulgar no Portal cópia da íntegra dos contratos celebrados pela Prefeitura | Concluído | 31-12-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Disponibilizar seção específica no site da Prefeitura com informações sobre as Obras Públicas | - | 31-12-2022 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Implantar seção de Dados Abertos no site da Prefeitura | - | 30-06-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Implantar a Controladoria-Geral do Município | - | 30-06-2022 |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Estruturar o sistema de correição da Prefeitura, especialmente quanto aos Processos Administrativos Disciplinares | Concluído | 30-06-2023 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Habilitar servidor para inserir informações nos cadastros CEIS e CNEP | Concluído | 30-06-2022 |
| I1.2.02 | Existe um Estatuto dos Servidores Públicos ou normativo equivalente que disciplina o regime jurídico, assim como direitos e proibições? | Inserir no projeto do Estatuto do servidor, o regime disciplinar com direitos e proibições | Concluído | 30-06-2023 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Estruturar o sistema de correição da Prefeitura, especialmente quanto aos Processos de Responsabilização de pessoa Jurídica | - | 30-06-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Implantar uma seção sobre os Conselhos de Politicas Publicas no site Prefeitura | - | 31-12-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Implantar a carta de serviços da Prefeitura Municipal | Concluído | 31-12-2021 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Aderir ao Programa Um Por Todos da CGU, com atividades educativas sobre ética e cidadania para o publico infantil | Concluído | 31-12-2021 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Realizar campanha educacional sobre tematica de transparência e acesso à informação | - | 31-12-2022 |