Campina Grande (Encerrado)
Campina Grande é um município do estado da Paraíba e aderiu ao programa Time Brasil em 28 de julho de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 413.830, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Campina Grande. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Atualizar a norma Municipal que regulamenta a Lei de Acesso à Informação | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Divulgar locais para recebimento presencial de pedidos de acesso à informação | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Publicar relatórios estatísticos dos pedidos de acesso à informação | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Atualizar no site da Prefeitura as informações sobre o Organograma, com a estrutura organizacional e competências das diversas áreas | - | 30-06-2022 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Divulgar em seção específica do site da Prefeitura as principais políticas, programas, ações e projetos | - | 30-06-2022 |
| T1.2.11 | O ente realiza processo seletivo formal e transparente para seus cargos, com divulgação dos editais e resultados, inclusive para os cargos de direção e/ou cargos considerados vulneráveis à fraude e corrupção. | Criar fluxo para a divulgação de processos seletivos e concursos, em local especifico no site da prefeitura | - | 30-06-2022 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Divulgar o Plano Diretor no site da Prefeitura | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Atualizar as informações na guia convênios no site da prefeitura | Concluído | 31-03-2022 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Aprimorar a disponibilização de informações sobre contratos, no site da prefeitura | - | 31-12-2021 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Implementar uma seção para informações Patrimoniais no site da Prefeitura | - | 30-06-2023 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Aprimorar a divulgação de informações na seção de obras do site da Prefeitura | - | 31-12-2022 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Realizar capacitação para servidores sobre transparência pública | Concluído | 31-12-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Habilitar servidor para inserir informações no Sistema dos cadastros CEIS e CNEP | Concluído | 31-12-2021 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Implementar a Comissão de Ética | - | 31-12-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaborar Manual de Gestão de Patrimônio | - | 31-12-2022 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Definir estratégia de comunicação para divulgar temas sobre integridade | - | 31-12-2022 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Elaborar Programa de integridade da Prefeitura | - | 30-06-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | Elaborar Relatório da situação atual de funcionamento do Conselhos de Politicas Públicas | - | 30-06-2022 |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Implantar no Portal da Prefeitura seção com as informações sobre os conselhos de Políticas Públicas | - | 31-12-2022 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Realizar capacitações para conselheiros | - | 30-06-2023 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Elaborar a Regulamentação Municipal da Lei Federal nº 13.460/2017 | - | 31-12-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Aderir o Programa Um Por Todos - UPT com atividades educativas sobre ética, cidadania voltadas ao público infantil | - | 31-12-2021 |