Cajazeiras (Encerrado)
Cajazeiras é um município do estado da Paraíba e aderiu ao programa Time Brasil em 20 de agosto de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 62.576, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Cajazeiras. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Complementar a norma municipal que regulamentou o SIC, elaborando os respectivos anexos | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Divulgar, por meio de uma tabela resumida, o padrão remuneratório dos cargos e funções e valores das diárias | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Inserir no site da prefeitura uma seção com informações sobre convênios em que seja concedente, inclusive a íntegra dos respectivos termos | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Atualizar a seção com informações de servidores, no Portal da Prefeitura | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Atualizar a seção de informações da Prestação de Contas do governo no Portal de Transparência, inclusive anexando os respectivos pareceres prévios do TCE | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | Publicar as atas de julgamento das licitações no portal da Prefeitura | Concluído | 31-12-2022 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Atualizar a seção que divulga os contratos administrativos, no portal do município | Concluído | 31-12-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Implantar no Portal da Prefeitura, seção para a divulgação dos dados patrimoniais do município | Concluído | 30-06-2023 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Divulgar o acompanhamento das obras no portal da transparência da Prefeitura | Concluído | 30-06-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Encaminhar Projeto de Lei que institui a Corregedoria-Geral do Município | - | 31-12-2021 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Habilitar servidor para inserir informações no sistema dos cadastros CEIS e CNEP | Concluído | 31-12-2021 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Elaborar o Código de Conduta do Servidor Público Municipal | Concluído | 31-12-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaborar manual de gestão patrimonial | - | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | Elaborar relatório sobre a situação atual de atuação dos conselhos municipais obrigatórios | Concluído | 30-06-2022 |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Divulgar no portal da transparência do município, a estrutura, o funcionamento e as atas das reuniões dos conselhos municipais | - | 31-12-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Disponibilizar a nova carta de serviços no Portal da Prefeitura | Concluído | 31-12-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Aderir o Programa Um Por Todos - UPT com atividades educativas sobre ética, cidadania voltadas ao público infantil | Concluído | 31-12-2021 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Realizar capacitações para os servidores municipais sobre transparência pública | - | 31-12-2022 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | implantar canal para que o cidadão possa encaminhar suas demandas à ouvidoria por meio de aplicativo de mensagens instantâneas | - | 31-12-2022 |