Cáceres (Encerrado)
Cáceres é um município do estado do Mato Grosso e aderiu ao programa Time Brasil em 4 de agosto de 2021. Localizado na região centro-oeste do Brasil, possui população de 95.339, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Cáceres. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Atualizar os normativos vigentes conforme as práticas adotadas pelos órgãos com nível de excelência. | Concluído | 01-11-2022 |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Estabelecer normativos conforme as práticas adotadas pelos órgãos com nível de excelência. | Concluído | 01-01-2023 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Atualizar os normativos vigentes conforme as práticas adotadas pelos órgãos com nível de excelência. | Concluído | 01-11-2022 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Atualizar o site | Concluído | 01-11-2021 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Nomear autoridade por ato específico. | Concluído | 01-11-2021 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Atualizar o site | Concluído | 01-11-2021 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Estabelecer parâmetros para possibilitar esse tipo de manifestação, normatizá-los, se necessário, e implantar as ferramentas necessárias para realização do registro. | Concluído | 01-11-2022 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Levantamento das informações, publicar as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante, e implantar as ferramentas necessárias para realização do registro (havendo necessidade, os trâmites serão normatizados). | Concluído | 01-03-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Levantamento das informações, dar publicidade as mesmas, e implantar as ferramentas necessárias para realização do registro (havendo necessidade, os trâmites serão normatizados). | - | 01-03-2022 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Levantamento das informações, publicizar as políticas/programas/ações/projetos em campo específico (de maneira segregada), e implantar as ferramentas necessárias para realização do registro (havendo necessidade, os trâmites serão normatizados). | Concluído | 01-03-2022 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Levantamento dos serviços ofertados, dar publicidade aos mesmos em campo específico (de maneira segregada), e implantar as ferramentas necessárias para realização do registro (havendo necessidade, os trâmites serão normatizados). | Concluído | 01-05-2022 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Levantamento das informações, publicizar as mesmas, e implantar as ferramentas necessárias para realização do registro (havendo necessidade, os trâmites serão normatizados). | Concluído | 01-03-2022 |
| T1.3.01 | O ente divulga informações como número, data, valor e objeto do empenho, liquidação e pagamento, assim como a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com o respectivo empenho de referência. | Criar mecanismos que permitam descrever o objeto do empenho de forma analítica, publicizar os mesmos (havendo necessidade, os trâmites serão normatizados). | Concluído | 01-11-2022 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Levantamento das informações (em especial quanto as prestações de contas), publicizar as mesmas, e implantar as ferramentas necessárias para realização do registro (havendo necessidade, os trâmites serão normatizados). | - | 01-11-2022 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Levantamento das informações (em especial quanto ao relatório de gestão) e publicizá-las em campo específico, de maneira segregada (havendo necessidade, os trâmites serão normatizados). | Concluído | 01-03-2022 |
| T1.3.12 | O ente disponibiliza o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em seu site, seus objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados. | Levantamento das informações (em especial quanto aos objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados) e publicizá-las em campo específico, de maneira segregada (havendo necessidade, os trâmites serão normatizados). | Concluído | 01-05-2022 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Levantamento das informações, conversão em formato de dados abertos e/ou criação de rotinas que as informações já sejam produzidas desta forma, e publicizá-las em campo específico, de maneira segregada (havendo necessidade, os trâmites serão normatizados). | - | 01-01-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Atualizar os normativos regulamentadores vigentes, de modo a descrever detalhadamente os procedimentos e os servidores que atuarão nas auditorias internas, conforme as práticas adotadas pelos órgãos com nível de excelência. | Concluído | 01-03-2022 |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Atualizar os normativos regulamentadores vigentes, de modo a descrever detalhadamente os procedimentos e os servidores que atuarão nessas atividades, conforme as práticas adotadas pelos órgãos com nível de excelência. | Concluído | 01-05-2022 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Solicitar o acesso Cadastro (CEIS) e (CNEP) e designar responsável por sua atualização. | Concluído | 01-11-2021 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Ofertar condições estruturais adequadas para atuação da CMEP. | - | 01-09-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Criar espaço no site oficial para divulgação das informações dos conselhos e designar responsável pela atualização das informações. | Concluído | 01-03-2022 |
| P1.2.05 | O ente interage com os cidadãos por meio de redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram etc). | Estabelecer normativos conforme as práticas adotadas pelos órgãos com nível de excelência. | - | 01-05-2022 |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Criar espaço no site oficial para divulgação das instruções de utilização dos softwares. | Concluído | 01-05-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Estabelecer normativos conforme as práticas adotadas pelos órgãos com nível de excelência, publicizar a carta de serviços, e implantar as ferramentas necessárias para realização do seu acompanhamento. | Concluído | 01-01-2023 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Estabelecer normativos conforme as práticas adotadas pelos órgãos com nível de excelência. | Concluído | 01-05-2022 |