Caldas Novas (Encerrado)
Caldas Novas é um município do estado de Goiás e aderiu ao programa Time Brasil em 25 de abril de 2022. Localizado na região centro-oeste do Brasil, possui população de
95.183, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Caldas Novas. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Providenciar regulamentação | - | 02-09-2022 |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Providenciar regulamentação | - | 02-09-2022 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Providenciar regulamentação | - | 02-09-2022 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Providenciar regulamentação | - | 02-09-2022 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Providenciar regulamentação | - | 02-09-2022 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Providenciar regulamentação | - | 02-09-2022 |
| T1.2.03 | O ente possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | Providenciar regulamentação | - | 02-09-2022 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Possibilitar o registro da reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação | - | 02-09-2022 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Efetuar a publicação | - | 02-09-2022 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Publicação das F.A.Q. | - | 02-09-2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Publicar os pedidos de acesso à informação | - | 02-09-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Efetuar a publicação | - | 02-09-2022 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Efetuar a publicação | - | 02-09-2022 |
| T1.2.11 | O ente realiza processo seletivo formal e transparente para seus cargos, com divulgação dos editais e resultados, inclusive para os cargos de direção e/ou cargos considerados vulneráveis à fraude e corrupção. | Efetuar a publicação | - | 02-09-2022 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.01 | O ente divulga informações como número, data, valor e objeto do empenho, liquidação e pagamento, assim como a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com o respectivo empenho de referência. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.02 | O ente divulga informações como classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.05 | O ente divulga a natureza de suas receitas. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.06 | O ente divulga a origem de suas receitas. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
T1.3.07 | O ente divulga previsão dos valores da receita. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.08 | O ente divulga os valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários, repasses e transferências dos estados e da União. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.10 | O ente disponibiliza o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.11 | O ente disponibiliza o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.12 | O ente disponibiliza o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em seu site, seus objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.13 | O ente disponibiliza na íntegra os editais de licitação em versão digital para visualização ou impressão à distância por possíveis interessados. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.15 | O ente divulga informações atualizadas sobre seus editais (número, ano, modalidade, objeto e situação) e processos licitatórios (incluindo dispensa e inexigibilidade). | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Site novo em desenvolvimento | - | 02-09-2022 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Regulamentar a divulgação | - | 02-09-2022 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Proceder com a divulgação | - | 02-09-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Proceder com a divulgação | - | 02-09-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Proceder com a divulgação | - | 02-09-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Proceder com a divulgação | - | 02-09-2022 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Reformulação do site | - | 02-09-2022 |
2. Ações de Integridade
Não há ações de Integridade no Plano de Ação do município.
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Implementação dos trabalhos de auditoria após formalização do plano anual de auditoria | - | 02-12-2022 |
| I1.1.03 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria? | Regulamentação integral dos serviços da ouvidoria | - | - |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Constituição da equipe de trabalho | - | - |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Formalizar a constituição da comissão | - | - |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Implementar o gerenciamento de riscos nos processos | - | 02-12-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Implementação da metodologia e do plano de ação | - | - |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Implantação da equipe | - | - |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaboração de manuais, fluxogramas, ritos processuais | - | - |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Realizar os treinamentos e capacitações | - | - |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Promover a melhoria no sistema | - | - |
| I2.3.02 | Existe sistema informatizado que auxilie o controle de gastos das atividades de auditoria? | Promover a melhoria nos controles | - | |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Implantar unidade organizacional para apuração de responsabilidade de PJs em atos contra a administração pública | - | - |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Melhorar a informatização do controle de processos | - | - |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Promover a comunicação acerca das iniciativas de integridade | - | 02-06-2023 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Publicar e divulgar os programas de integridade para a população | - | - |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Selecionar os programas para implementação | - | - |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Verificação da adequação das funções relacionadas a integridade | - | - |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Elaborar a versão do plano de integridade para a administração pública municipal | - | - |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Após a elaboração do plano, efetuar monitoramento constante | - | - |
3. Ações de Participação Social
Não há ações de Participação Social no Plano de Ação do município.
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Fazer a divulgação e publicação | - | - |
| P1.2.01 | O ente realiza audiências públicas para a elaboração do PPA/LDO/LOA; do orçamento participativo; da prestação de contas anual dos gestores; e para o debate de outros assuntos. | - | - | - |
| P1.2.02 | O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação. | Melhorar a realização das consultas e o acesso da população, seja por meio presencial ou digital | - | - |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Efetuar a publicação | - | - |
| P1.2.05 | O ente interage com os cidadãos por meio de redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram etc). | Aperfeiçoar a interação | - | - |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Disponibilização dos sistemas de ouvidoria e E-SIC para o cidadão | - | - |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Efetuar a implementação | - | - |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Implementar a carta de serviços aos usuários | - | - |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Efetuar a regulamentação | - | - |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Divulgação e publicação dos trabalhos realizados | - | 02-06-2023 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Realização de campanhas, treinamentos e capacitações | - | 02-06-2023 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | Melhorar o sistema de comunicação com a população | - | - |