Bela Vista (Encerrado)
Bela Vista é um município do estado de Goiás e aderiu ao programa Time Brasil em 3 de julho de 2021. Localizado na região centro-oeste do Brasil, possui população de 31.004, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Bela Vista. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Normatizar, por lei ou Decreto, a LAI no município, definindo os meios possíveis de recebimento de demandas da Lei 12.527/2012, presencial e virtualmente. | Concluído | 06-02-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | A autoridade de monitoramento deverá avaliar o fluxo de solicitações e verificar possíveis gargalos que possam atrasar o andamento dos pedidos de acesso à informação e dos recursos | - | 06-10-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | 1)Normatizar, por meio de lei ou Decreto, a execução das atividades de controle interno no ente; 2) capacitar servidores que atuam ou desejam atuar nas atividades de controle interno; 3) Elaborar e publicar manuais técnicos, tais como: Manual Operacional de Auditoria; Modelo de matriz de planejamento para atividades de auditoria; Plano anual de auditoria; relatório anual dos Relatórios de auditoria | - | 06-04-2022 |
| I1.2.02 | Existe um Estatuto dos Servidores Públicos ou normativo equivalente que disciplina o regime jurídico, assim como direitos e proibições? | 1)Normatizar, por lei ou Decreto, a execução das atividades de correição no ente e a sua posição na estrutura hierárquica; 2) Capacitar servidores que atuam ou desejam atuar nas atividades de correição. | - | 06-10-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Elaboração de matriz de risco para os processos administrativos mais sensíveis | - | 06-04-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Realizar a elaboração de Manual de Gestão de Patrimônio | - | 06-10-2022 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Criação de mecanismos de comunicação interna da alta administração com todos os servidores | - | 06-10-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | 1) Designação setor responsável para apoiar os conselhos e demais ações de controle social. 2) Criação de seção específica para divulgação da estrutura e critérios de funcionamento dos conselhos em site institucional. 3) Divulgação das reuniões, documentos e atos dos conselhos). | - | 06-04-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | 1) Participação no Concurso de Desenho e Redação da CGU. 2) Desenvolvimento de Projetos nas Escolas com temas ligados à ética e a Cidadania. Palestras sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil). | - | 06-10-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | 1) Elaboração e divulgação de campanhas educacionais sobre o direito de acesso à informação no site, rádios ou outros meios de comunicação utilizados pela Prefeitura sobre o direito ao acesso à informação. 2) Elaboração e divulgação prévia de capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e acesso à informação. 3) Capacitação para os servidores, presencial ou à distância, sobre Transparência e acesso à Informação). | - | 06-10-2022 |