Águas Lindas (Encerrado)
Águas Lindas é um município do estado de Goiás e aderiu ao programa Time Brasil em 21 de julho de 2021. Localizado na região centro-oeste do Brasil, possui população de 222.850, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Águas Lindas. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Normatizar, por Lei ou decreto, a LAI no município, regulamentando quem serão as autoridades com poder de classificar informações sigilosas e a que penalidades os servidores estarão sujeitos pelos descumprimentos do normativo. | - | 31-12-2021 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Normatizar, por Lei ou decreto, a LAI no município, regulamentando quantas e quais serão as instâncias recursais. | - | 31-12-2021 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Disponibilizar, no site do município, o número e o tipo da regulamentação adotada, juntamente com a data de publicação e a íntegra do normativo. | - | 30-11-2021 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Normatizar, por Lei ou decreto, a LAI no município, definindo a existência de uma autoridade de monitoramento. Designar, por portaria, quem será a autoridade, nos moldes da autoridade do art. 40 da Lei 12.527/12. | - | 30-11-2021 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | O município já atente o subítem, contudo, como forma de aprimoramento, deverão ser adotadas ações para vinculação da Ouvidoria do Município a Secretaria de Controle Interno. | - | 30-06-2022 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Abertura de canal para reclamação de ausência de resposta às solicitações de informação. Definição de tal canal na regulamentação da LAI no município. Viabilizar, eletronicamente, as formas de recurso previstas na regulamentação da LAI no município. | - | 31-12-2021 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Contabilizar o número de solicitações respondidas, não respondidas, em análise (dentro e fora do prazo) e solicitações com recurso. Definir um ambiente no site para expor estas informações como relatório estatístico. | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Extrair do controle de solicitações de acesso à informação as perguntas mais frequentes com suas respectivas respostas, e publicá-las no site. | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Disponibilizar no site as solicitações já respondidas de forma ativa, assim como as decisões dos recursos, evitando retrabalho em responder as mesmas demandas. | - | 31-12-2021 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Estabelecer processos e rotinas para a produção dos dados pelas áreas competentes e deixar claro qual é o setor responsável por reuní-los e alimentar o portal da transparência. | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Estabelecer processos e rotinas para a produção dos dados pelas áreas competentes e deixar claro qual é o setor responsável por reuní-los e alimentar o portal da transparência, definido objetivamente pessoa responsável, período de execução e prazo final. | Concluído | 30-06-2022 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Publicar no site oficial do município o Plano Diretor de Águas Lindas/GO. | - | 31-12-2021 |
2. Ações de Integridade
Não há ações de Integridade no Plano de Ação do município.
3. Ações de Participação Social
Não há ações de Participação Social no Plano de Ação do município.