Vitória (encerrado)
Vitória é a capital do estado do Espírito Santo e aderiu ao programa Time Brasil em 20 de julho de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 369.534, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Vitória. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Disponibilizar currículos e atualizar telefones e e-mails das unidades | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Solicitar à Secretaria de Fazenda a disponibilização da tabela com valores de diárias anualmente para inserção no Portal de Transparência | Concluído | 31-12-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Atualizar cadastro do Sistema Integrado de Registro | Concluído | 28-02-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Atualizar código de ética; regulamentar lei de conflitos de interesse | Concluído | 28-02-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Elaboração e implementação de Programa de Integridade | Concluído | 30-11-2023 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Elaboração e implementação de Programa de Integridade (módulo Gestão de Risco) | Concluído | 30-11-2023 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Elaboração e implementação de Código de Condutas e Políticas; Plano de comunicação de integridade | Concluído | 30-07-2022 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Elaboração e implementação de Código de Condutas e Políticas; Plano de comunicação de integridade | Concluído | 30-11-2023 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Selecionar órgãos e entidades para implementar Programas de Integridade de acordo com metodologia desenvolvida para o Sistema de Integridade | Concluído | 30-11-2021 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Análise de adequação do Programa de Integridade de acordo com metodologia desenvolvida para o Sistema de Integridade | Concluído | 30-11-2023 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Elaborar os planos de integridade em parceria com a CGM | Concluído | 30-11-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.2.03 | O ente transcreve as audiências e consultas públicas em atas (debates, decisões, encaminhamentos, documentos finais). | Providenciar transcrição de audiências públicas | Concluído | 31-12-2021 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Providenciar divulgação das audiências e consultas públicas na internet | Concluído | 31-12-2021 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Desenvolver ou adotar atividades educativas de outros entes para o publico em geral, e para o público infanto-juvenil. | Concluído | 30-11-2023 |