Serra (Encerrado)
Serra é um município do estado do Espírito Santo e aderiu ao programa Time Brasil em 14 de junho de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 536.765, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Serra. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Promover a publicação mensal dos pedidos de acesso à informação. | Concluído | 30-06-2021 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Avaliar as perguntas respondidas nos útimos 06 (seis) meses. Compilar e classificar para viabilizar a inclusão de perguntas frequentes no e-SIC. | Concluído | 31-08-2021 |
| T1.2.11 | O ente realiza processo seletivo formal e transparente para seus cargos, com divulgação dos editais e resultados, inclusive para os cargos de direção e/ou cargos considerados vulneráveis à fraude e corrupção. | Classificar no âmbito das secretarias os cargos e definir mediante portaria/decreto a publicação das informações desejadas. | - | 31-05-2022 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Regulamentar a realização de convênio com a previsão de envio das informações para transparência. | Concluído | 31-12-2021 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Elaborar relatório com base no check-list de verificação do portal e promover sua divulgação no portal da transparência | Concluído | 30-06-2021 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Incluir link no portal da tranparência para o painel de indicadores | Concluído | 30-06-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Efetivar o cadastro junto ao Sicard para inclusões e exclusões. | Concluído | 30-07-2021 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Formar a comissão de ética nos moldes regulamentados. | Concluído | 31-05-2022 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Levantamento preliminar de informações sobre o histórico de quebras de integridade anteriores, relatórios de auditoria pra formação do grupo de trabalho (GT) e análise de pontos críticos e vulnerabilidade. | - | 20-05-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | A metodologia a ser empregada será baseada na elaboração de mapa de risco conforme disposto no manual para implementação de programas de integridade da CGU. | - | 20-05-2022 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | O Grupo de Trabalho instituido será responsável por uma contínua identificação, análise e avaliação dos riscos | - | 20-05-2022 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Revisar a norma existente conferindo publicidade à mesma e avaliar a automatização do procedimento. | - | 20-11-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Revisar a norma existente conferindo publicidade à mesma e avaliar a automatização do procedimento. | Concluído | 20-11-2022 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Criar um calendário anual com temas e abordagens pertinentes para os servidores públicos desta municipalidade. | - | 20-11-2022 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Aperfeiçoar o gerenciamento, controle e fluxo dos processos administrativos disciplinares , bem como disponibilizar à CIAD (Comissão de Inquérito Administrativo) sistema informatizado de banco de dados próprio, como objetivo de melhor supervisionar e controlar a tramitação dos processos disciplinares. | Concluído | 20-05-2023 |
| I2.3.02 | Existe sistema informatizado que auxilie o controle de gastos das atividades de auditoria? | Aquisição de ferramenta de gestão de auditoria para auxiliar no desenvolvimento dos processos e atividades de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização da Controladoria Geral do Município, com serviços de implantação, treinamento, operação assistida, manutenção corretiva, suporte técnico e atualização de versão. | - | 20-05-2023 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Revisão da Norma de Procedimento SCI 07 (Apuração e aplicação de sanções administrativas na execução do contrato) e SCI 08 (Apuração e aplicação de sanções administrativas no procedimento licitatório), de forma a trazer melhorias no fluxo dos processos administrativos desde sua instauração até processamento e fase recursal, com a instituição de Comissões Julgadores /Processantes. | - | 20-11-2022 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Aquisição de ferramenta de sistema informatizado de banco de dados próprio, como objetivo de melhor supervisionar e controlar a tramitação dos processos dessa natureza. | Concluído | 20-05-2023 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Elaborar um Plano de Comunicação que abranja a interlocução interna (comunicação entre servidores da Administração Pública Municipal) e externa (comunicação com órgãos e entidades outros entes federados, poderes e órgãos). | - | 20-11-2022 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Elaborar um Plano de Comunicação que abranja a interlocução externa (comunicação com a sociedade civil).Deve-se considerar: medidas sólidas de divulgação, definição de um fluxo de informação e, criação de um sistema único de divulgação das ações. | - | 20-11-2022 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Intituir Programa de Integridade no Município com a finalidade precípua de apoiar a cultura da integridade nos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo e nos seus parceiros institucionais, de modo a preservar sua reputação e a vincular sua imagem ao senso de ética, responsabilidade e integridade; Ou Elaborar projeto piloto em Secretaria especifica a ser selecionada (preferencialmente Secretaria que dispõe de recurso próprio e é ordenadoras de despesas). O programa de integridade seria implementado inicialmente de uma forma restrita com a realidade daquela unidade gestora. | - | 20-11-2022 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Conforme a secretaria a ser escolhida para projeto piloto. | - | 20-11-2022 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Elaborar Minuta do Plano de Integridade, com referências, anexos e/ou apêndices. ou Instituir sob a realidade de cada órgão, unidade gestora ou entidade, os planos de integridade, serão construídos como um conjunto de ações a serem programadas por equipes, gestores e dirigentes das áreas, desenvolvidas com o intuito de promover a cultura da ética, integridade, transparência e necessidade de prestação de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos. | - | 20-11-2022 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Conforme a secretaria a ser escolhida para projeto piloto. | - | 20-11-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Promover a revisão e alteração gráfica da carta de serviços, monitorando o impacto nas demandas de ouvidoria e e-Sic. | Concluído | 30-06-2021 |