Ibatiba (Encerrado)
Ibatiba é um município do estado do Espírito Santo e aderiu ao programa Time Brasil em 30 de julho de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 26.762, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Ibatiba. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Habilitar no sistema eletrônico a possiblidade de registro de reclamação por omissão de resposta e a possibilidade de recurso à decisão. | Concluído | 31-03-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Divulgar currículos dos ocupantes dos cargos de direção superior | - | 31-03-2022 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Regulamentar a divulgação | - | 31-01-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Regulamentar | - | 31-01-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Providenciar acesso e atualização do CEIS e do CNEP | - | 31-03-2022 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Regulamentar proibição de nepotismo | - | 31-03-2022 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Criar metodologia por meio de plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção | - | 30-06-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaborar Manual com procedimentos administrativos | Concluído | 31-03-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Estabelecer unidade organizacional para apurar a responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública | Concluído | 31-03-2022 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Selecionar Secretaria para implementação de Programa de Integridade. | - | 31-03-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | Fortalecer os Conselhos por meio de treinamentos para maior eficácia. | - | 31-03-2022 |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Dilvulgar no site e nas redes sociais da Prefeitura as informações | - | 31-03-2022 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Realizar treinamentos | - | 31-03-2022 |
| P1.2.02 | O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação. | Realizar consultas públicas setorizadas e divulgar no site e nas redes sociais da Prefeitura | - | 30-06-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentar | - | 31-03-2022 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Promover capacitação | - | 31-03-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Promover atividades educacionais sobre os temas | - | 31-07-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Promover campanhas educacionais e publicitárias, bem como treinamentos e capacitação | - | 31-07-2022 |