Guaçuí (Encerrado)
Guaçuí é um município do estado do Espírito Santo e aderiu ao programa Time Brasil em 17 de agosto de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 31.372, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Guaçuí. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Realizar a Publicação das perguntas frequentes e respostas a estas perguntas | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Realizar a publicação do currículo dos secretários na página de suas secretarias | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Divulgar em sítio eletrônico, os projetos de saúde, educação, assistência social e segurança | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Inserir no Portal da Transparência o motivo do afastamento e destino do servidor | Concluído | 28-02-2022 |
| T1.3.08 | O ente divulga os valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários, repasses e transferências dos estados e da União. | Melhorar a divulgação dos valores arrecadados. Cumprir o que determina a lei municipal nº4.374/2021 | Concluído | 31-10-2021 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Verificar no Portal da Transparência se todas as prestações de contas e pareceres estão incluídos | Concluído | 31-12-2021 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Modificar a inserção dos bens móveis e imóveis por UG ou de maneira que o saldo constante no Portal da Transparência seja o mesmo apresentado na PCA | Concluído | 28-02-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Realizar o acompanhamento de todas as obras municipais com contratos firmados e novos contratos | Concluído | 31-08-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Realizar nova avaliação interna do portal da transparência, apontando os itens pendentes de publicação e solicitar a inserção. Após estas etapas realizar a publicação da avaliação no Portal, aba Controle Interno | Concluído | 28-02-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Estabelecer o Plano de Dados Abertos | Concluído | 31-08-2022 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Criar o Catálogo de Dados Abertos e divulgá-lo | Concluído | 31-08-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.03 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria? | - | Concluído | 31-08-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Instituição da Comissão de ética no município e Implantação do Programa de Integridade | Concluído | 31-08-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Finalizar o código de ética e conduta do município, incluindo as situações de conflitos de interesse | Concluído | 31-08-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Constar no Código de ética a vedação ao recebimento de presentes | Concluído | 31-08-2022 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Implementar o Programa de Integridade Municipal, divulgar aos servidores e população em geral | Concluído | 31-08-2023 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Selecionar os órgãos que farão parte inicialmente do Programa de Integridade e iniciar a Implementação do mesmo | Concluído | 30-11-2023 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Ao Finalizar o Plano Municipal de Integridade, encaminhá-los aos setores para análise e aprovação | Concluído | 30-11-2023 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Após implantação do Programa de Integridade municipal, realizar monitoramento peródico nos órgãos que fazem parte | - | 30-11-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Divulgar na Internet a agenda de reuniões dos Conselhos e futuras eleições e como o cidadão pode participar | Concluído | 31-08-2022 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Realizar reuniões e capacitações com todos os Conselhos existentes no município para apresentar o Controle Interno, suas atribuições e o papel de cada conselheiro no Controle Social | Concluído | 31-08-2023 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Alteração da Regulamentação da Ouvidoria | Concluído | 31-10-2021 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Elaborar a Carta de Serviços da Administração Pública Direta e Indireta | Concluído | 31-08-2023 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Promover Capacitações e/ou lives para informar a sociedade civil acerca dos temas relacionados ao Controle Interno | Concluído | 30-11-2023 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Firmar parcerias com outras secretarias, em especial Educação, Meio Ambiente, Assistência Social, Cultura e Lazer e Saúde para a promoção de atividades educativas sobre assuntos como transparência, ética, cidadania e controle social | Concluído | 31-08-2023 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Ampliar a divulgação em redes sociais e por meio do Controle Interno Itinerante acerca da transparência e direito de acesso à informação | Concluído | 31-08-2022 |