Colatina (Encerrado)
Colatina é um município do estado do Espírito Santo e aderiu ao programa Time Brasil em 23 de junho de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 124.283, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Colatina. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Disponibilizar a regulamentação da LAI Portal da Transparência | Concluído | 31-08-2023 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Disponibilizar o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI no Portal da Transparência | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Disponibilizar atendimento presencial e divulgar endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Concluído | 31-08-2023 |
| T1.2.03 | O ente possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | Possibilitar o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Possibilitar registro de reclamação por omissão de resposta e possibilitar possibilidade efetiva de recurso | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Publicar relatório estatístico anualmente | Concluído | 31-08-2023 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Publicar no site as respostas e perguntas mais frequentes | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Divulgar os currículos dos titulares de cargos de direção superior | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Disponibilizar no Site e no Portal da Transparência a Carta de Serviços ao Cidadão. | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Divulgar o Plano Diretor no Portal da Transparência | Concluído | 31-12-2021 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Disponibilizar no Portal da Transparência o Relatório de Avaliação Interna | Concluído | 31-08-2023 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Promover capacitações e conscientização sobre transparência | Concluído | 31-12-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Constituir Comissão de Ética Municipal | Concluído | 30-11-2023 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Regulamentar a vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicos | Concluído | 31-12-2021 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Instituir Política de Gestão de Riscos no Município por meio de Decreto Municipal | Concluído | 30-11-2023 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Criar metodologia para gestão de riscos de fraude e corrupção | Concluído | 30-11-2023 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Instituir Política de Gestão de Riscos no Município por meio de Decreto Municipal | Concluído | 30-11-2023 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Aprovar Manual de Gestão de Patrimônio | Concluído | 31-08-2023 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Realizar treinamentos regulares com servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições | Concluído | 31-08-2023 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Divulgar iniciativas de Integridade | Concluído | 31-08-2023 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Divulgar no Portal da Transparência iniciativas de integridade | Concluído | 30-11-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Divulgar no Portal da Transparência os Conselhos Municipais, sua estrutura e integrantes, e como participar | Concluído | 30-11-2023 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Disponibilizar treinamento e capacitação dirigida aos conselheiros | Concluído | 31-08-2023 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Promover capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno | Concluído | 31-08-2023 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Realizar eventos e atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social | Concluído | 31-08-2023 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Realizar treinamentos e capacitações sobre transparência e direito de acesso à informação | Concluído | 31-08-2023 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | Promover a participação e controle popular por meio de transparência, capacitação e ouvidoria | Concluído | 31-08-2023 |