Cachoeiro de Itapemirim (Encerrado)
Cachoeiro de Itapemirim é um município do estado do Espírito Santo e aderiu ao programa Time Brasil em 26 de julho de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 212.172, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Cachoeiro de Itapemirim. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Regulamentar a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos | Concluído | 28-10-2022 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Regulamentar as instâncias recursais | Concluído | 28-10-2022 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Divulgar o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Concluído | 28-10-2022 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Criar um fluxo de atualização para as perguntas frequentes | Concluído | 31-03-2022 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Passar a publicar os pedidos de informação pública | Concluído | 31-03-2022 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Acrescentar informações de endereço, horários de funcionamento e telefone dos setores. Acrescentar currículo dos titulares de cargos de direção superior | Concluído | 28-10-2022 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Criar área de programas, ações e projetos nas páginas das Secretarias no Site da Prefeitura | Concluído | 26-07-2023 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Incluir detalhamento das diárias pagas aos servidores públicos municipais, | Concluído | 26-07-2023 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Ampliar e aprimorar os dados referentes aos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos. | Concluído | 26-07-2023 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Regulamentar a divulgação das agendas diárias das autoridades. | Concluído | 26-07-2023 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Incluir no site da Prefeitura a agenda do prefeito, vice prefeito e secretários | Concluído | 26-07-2023 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Incluir módulo de Obras no Portal da Transparência | Concluído | 26-07-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Realizar levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a impletação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados | Concluído | 26-07-2023 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Criar metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção | Concluído | 26-07-2023 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Criar cronograma de treinamentos sobre regime jurídico, direitos e proibições para os servidores públicos do município | Concluído | 26-07-2023 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Dar ampla divulgação aos programas de integridade dos órgãos e entidades públicas | Concluído | 26-07-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | Criar uma rotina de acompanhamento da atuação dos conselhos municipais | Concluído | 30-09-2022 |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Melhorar a organização e apresentação das informações referentes aos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro e disponibilizar no site da Prefeitura e ou Portal da Transparência | Concluído | 30-09-2022 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Realizar treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros | Concluído | 26-07-2023 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Melhorar a organização e apresentação das informações referentes as audiências públicas no site da Prefeitura e/ou Portal da Transparência | Concluído | 26-07-2023 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Alimentar o Sistema de Informação da Carta de Serviço ao Cidadão | Concluído | 26-07-2023 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Criar cronograma e iniciar capacitações para a sociedade civil em temas de controle interno e participação social | Concluído | 30-09-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Iniciar a ampliação das atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Concluído | 26-07-2023 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Iniciar a ampliação das campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação | Concluído | 26-07-2023 |