Barra de São Francisco (Encerrado)
Barra de São Francisco é um município do estado do Espírito Santo e aderiu ao programa Time Brasil em 28 de julho de 2021. Localizado na região sudeste do Brasil, possui população de 45.301, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Barra de São Francisco. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Atualizar na Lei sobre E-Sic Físico | Concluído | 30-11-2023 |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Classificar informações sobre sigilo na Lei | Concluído | 30-11-2023 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Nomear Responsável na LAI | Concluído | 30-11-2023 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Definir e alterar na Lei E-Sic Físico | Concluído | 30-11-2023 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Solicitar alteração recursos no sistema eletrônico do E-Sic | Concluído | 30-11-2023 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Esclarecer situação de recurso no sistema Eletrônico com a empresa | Concluído | 30-11-2023 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Inserir no Portal ABAS fixas, onde se possa consultar os serviços oferecidos nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Concluído | 30-11-2023 |
| T1.2.11 | O ente realiza processo seletivo formal e transparente para seus cargos, com divulgação dos editais e resultados, inclusive para os cargos de direção e/ou cargos considerados vulneráveis à fraude e corrupção. | Publicar informações sobre Processos seletivos em locais permanentes, filtrados por processo seletivo. | Concluído | 30-11-2023 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Publicar Plano Diretor | Concluído | 30-12-2021 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Publicar tabela Padrão sobre valores de diárias | Concluído | 30-12-2021 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Atualizar publicações sobre Convênios, ver pessoa Responsável em manter as publicações atualizadas | Concluído | 30-11-2023 |
| T1.3.07 | O ente divulga previsão dos valores da receita. | Reconhecer anualmente a receita oriunda de impostos da Secretaria Municipal da Fazenda, para que seja publicada no Portal os valores da receita lançada | Concluído | 30-11-2023 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Atualizar as publicações sobre as PCA | Concluído | 30-12-2021 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Inserir Link do GEO-Obras no Portal da E&L, link ao lado abaixo de Despesas com Obras | Concluído | 30-12-2021 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Inserir Link do GEO-Obras no Portal da E&L, link ao lado abaixo de Despesas com Obras | Concluído | 30-12-2021 |
2. Ações de Integridade
Não há ações de integridade no Plano de Ação do município.
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.2.01 | O ente realiza audiências públicas para a elaboração do PPA/LDO/LOA; do orçamento participativo; da prestação de contas anual dos gestores; e para o debate de outros assuntos. | Adequar informações em Aba específica, que fique permanente para consultas, no Portal. | Concluído | 30-11-2023 |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Elaborar e incluir instruções na Carta de Serviço ao Usuário | Concluído | 30-11-2023 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Elaborar carta de Serviço ao Usuário | Concluído | 30-11-2023 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentar a Lei do Usuário do Serviço Publico | Concluído | 30-11-2023 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Publicar Relatórios de Auditoria com base do Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2021. | Concluído | 30-11-2023 |