Madalena (Encerrado)
Madalena é um município do estado do Ceará e aderiu ao programa Time Brasil em 23 de abril de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 20.031, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Madalena. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | 1. Elaborar a minuta do Decreto; 2. Submeter minuta para validação jurídica do Decreto e formatação final;3. Encaminhar o Decreto para o Gabinete para assinatura da Prefeita; 4. Publicação do Decreto no Diario Oficial do Municipio. | - | 01-08-2021 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | 1. Alimentar o site com as informações administrativas; 2. Atualizar o site de acordo com as mudanças ocorridas. | - | 31-12-2021 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | 1.Implantar Plataforma on line; 2. Divulgação e acompanhamento das informações | - | 01-11-2021 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | 1. Publicação periodica no site da Prefeitura da avaliação interna sobre transparencia | - | 01-11-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | 1.Nomear Servidor responsável | - | 30-07-2021 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | 1. Elaboração de Manual 2. Realizar Treinamento | - | 01-11-2021 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | 1. Realizar divulgação no site da Administração Municipal | - | 01-08-2021 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | 1. Elaborar a minuta do decreto; 2. Submeter a minuta para validação jurídica do Decreto e formatação final; 3. Encaminhar o Decreto para o Gabinete para assinatura da Prefeita; 4. Publicação do Decreto no Diário Oficial da União | - | 30-09-2021 |