Caucaia (Encerrado)
Caucaia é um município do estado do Ceará e aderiu ao programa Time Brasil em 27 de abril de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 368.918, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Caucaia. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Noticiar a homologação de Séphora Barcelos ao cargo de Ouvidora Geral do Município com a entrega do Relatório de Atividades do 2º Trimestre de 2021. | Concluído | 31-07-2021 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Divulgar o novo Sistema de Ouvidoria, noticiando as mudanças de acesso e publicar o Manual do Primeiro Acesso do Usuário. | Concluído | 31-07-2021 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Atualizar as informações no sítio eletrônico da Prefeitura de Caucaia, no link TRANSPARÊNCIA. | Concluído | 31-12-2021 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Elaboração do Manual de Auditoria Interna normatizando as rotinas de trabalho. | Concluído | 31-12-2021 |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Criar equipe de trabalho, com embasamento jurídico para a regulamentação da Lei nº 12.846, Lei Anticorrupção. | Concluído | 30-06-2022 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Capacitar os Servidores Públicos referente aos seus direitos e deveres. | - | 01-12-2021 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Reforçar a capacitação dos Servidores Públicos e Usuários do Serviço Público, criando disseminadores de informação através da instrução dos Conselheiros Municipais. | Concluído | 01-12-2021 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Reforçar a capacitação dos Servidores Públicos e Usuário do Serviço Público, criando disseminadores de informação através da instrução dos Conselheiros Municipais. | Concluído | 01-12-2021 |