Madre de Deus (Encerrado)
Madre de Deus é um município do estado da Bahia e aderiu ao programa Time Brasil em 12 de maio de 2021. Localizada na região nordeste do Brasil, possui população de 21.754, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Madre de Deus. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Aprimorar o SIC junto a ouvidoria geral do município e disponibilizar o serviço no site oficial do Município | - | 12-05-2023 |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Regulamentação por meio de decreto | - | 12-05-2023 |
| T1.1.03 | O ente regulamentou as instâncias recursais. | Regulamentação da instância recursal por meio de decreto | - | 12-05-2023 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Inclusão em site oficial | - | 12-05-2023 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Nomeação da autoridade por meio de portaria ou decreto | - | 12-05-2023 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Inclusão do e-SIC no site oficial e divulgação de endereço, telefone e horário de atendimento e colabores responsáveis | - | 12-05-2023 |
| T1.2.03 | O ente possibilita o acompanhamento do pedido de acesso à informação por número de protocolo. | criação de sistema de acompanhamento de protocolo | - | 12-05-2023 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Incluir opção | - | 12-05-2023 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal.. | Publicar no site oficial do município | - | 12-05-2023 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Inclusão no site oficial do município | - | 12-05-2023 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Incluir publicação em diário oficial | - | 12-05-2023 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Inclusão no site oficial do município | - | 12-05-2023 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.2.11 | O ente realiza processo seletivo formal e transparente para seus cargos, com divulgação dos editais e resultados, inclusive para os cargos de direção e/ou cargos considerados vulneráveis à fraude e corrupção. | Incluir divulgação dos editais e resultados nos meios de publicação oficial | - | 12-05-2023 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.3.01 | O ente divulga informações como número, data, valor e objeto do empenho, liquidação e pagamento, assim como a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com o respectivo empenho de referência. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.3.02 | O ente divulga informações como classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | Incluir informações em publicações oficiais | - | 12-05-2023 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | Incluir informações em publicações oficiais | - | 12-05-2023 |
| T1.3.05 | O ente divulga a natureza de suas receitas. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.3.06 | O ente divulga a origem de suas receitas. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.3.07 | O ente divulga previsão dos valores da receita. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.3.08 | O ente divulga os valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários, repasses e transferências dos estados e da União. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.3.10 | O ente disponibiliza o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.3.11 | O ente disponibiliza o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.3.12 | O ente disponibiliza o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em seu site, seus objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 13-06-2022 |
| T1.3.13 | O ente disponibiliza na íntegra os editais de licitação em versão digital para visualização ou impressão à distância por possíveis interessados. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.3.14 | O ente divulga na Internet as atas da comissão de licitação, incluindo os resultados. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.3.15 | O ente divulga informações atualizadas sobre seus editais (número, ano, modalidade, objeto e situação) e processos licitatórios (incluindo dispensa e inexigibilidade). | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.3.16 | O ente divulga informações atualizadas sobre os contratos firmados, incluindo número, ano, valor, objeto, favorecido, vigência, licitação de origem e conteúdo integral do documento. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Criação de uma aba específica no site oficial do município para divulgação de informações | - | 12-05-2023 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Inclusão de informações no site oficial | - | 12-05-2023 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Inclusão de informações no site oficial | - | 12-05-2023 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Realização de curso de capacitação dos servidores públicos | - | 12-05-2023 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Regulamentação por meio de decreto | - | 12-05-2023 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Criação do plano de dados abertos | - | 12-05-2023 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Divulgação em site oficial | - | 12-05-2023 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Inclusão de informações no site oficial | - | 12-05-2023 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.01 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de auditoria interna? | Será implantado o departamento de compliance. Lei aguardando aprovação da câmara. | - | 12-05-2023 |
| I1.1.02 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de investigação e processo disciplinar de agentes públicos? | Será implantado o departamento de compliance. Lei aguardando aprovação da câmara. | - | 12-05-2023 |
| I1.1.03 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para realizar atividades de ouvidoria? | Aprimorar o atendimento da ouvidora geral do município | - | 12-05-2023 |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | Será implantado o departamento de compliance. Lei aguardando aprovação da câmara. | - | 12-05-2023 |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Criação de mecanismos de acesso e atualização aos cadastros | - | 12-05-2023 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Constituição da comissão de ética | - | 12-05-2023 |
| I1.2.02 | Existe um Estatuto dos Servidores Públicos ou normativo equivalente que disciplina o regime jurídico, assim como direitos e proibições? | Criação do código de ética e conduta dos servidores de município | - | 12-05-2023 |
| I1.3.01 | Existe regulamentação local que proíba o nepotismo? | Regulamentação da lei por meio de decreto | - | 12-05-2023 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | Criação do código de ética e conduta dos servidores de município | - | 12-05-2023 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | Criação do código de ética e conduta dos servidores de município | - | 12-05-2023 |
| I2.1.01 | Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados? | Será realizado pelo departamento de compliance o estudo dos riscos em processos administrativos | - | 12-05-2023 |
| I2.1.02 | Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção? | Criação da metodologia pelo departamento de compliance | - | 12-05-2023 |
| I2.1.03 | Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles? | Será implantando dentro no departamento de compliance | - | 12-05-2023 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Criação do Manual de Festão de Transferências Voluntárias | - | 12-05-2023 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Criação do Manual de gestão de patrimônio | - | 12-05-2023 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Serão realizados treinamentos aos servidores e ações de conscientização | - | 12-05-2023 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Criação do sistema de controle de processos | - | 12-05-2023 |
| I2.3.02 | Existe sistema informatizado que auxilie o controle de gastos das atividades de auditoria? | Criação do sistema informatizado | - | 13-06-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | Criação da unidade | - | 12-05-2023 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Criação do sistema informatizado | - | 12-05-2023 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Ampliar a divulgação | - | 12-05-2023 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Divulgação em site oficial | - | 12-05-2023 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Criação de programa de integridade e compliance por meio de lei complementar | - | 12-05-2023 |
| I3.3.02 | Nos órgãos e entidades selecionados houve verificação da adequação das funções relacionadas à integridade e da necessidade de medidas para sua instituição ou aprimoramento? | Será avaliado após a implantação do programa de integridade e compliance | - | 12-05-2023 |
| I3.3.03 | Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados? | Existe um projeto de lei em tramitação na câmara | - | 12-05-2023 |
| I3.3.04 | Os programas de integridade nos órgãos e entidades selecionados são monitorados e atualizados periodicamente? | Será avaliado após a implantação do programa de integridade e compliance | - | 12-05-2023 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | Verificação da situação de cada conselho e regulamentação, se necessário | - | 12-05-2023 |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Divulgação das informações em redes sociais e site oficial | - | 12-05-2023 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Realização de capacitação e treinamento | - | 12-05-2023 |
| P1.2.01 | O ente realiza audiências públicas para a elaboração do PPA/LDO/LOA; do orçamento participativo; da prestação de contas anual dos gestores; e para o debate de outros assuntos. | Realização de audiências públicas para tal finalidade | - | 12-05-2023 |
| P1.2.02 | O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação. | Divulgação das informações em redes sociais e site oficial | - | 12-05-2023 |
| P1.2.03 | O ente transcreve as audiências e consultas públicas em atas (debates, decisões, encaminhamentos, documentos finais). | Elaboração de atas de reuniões | - | 12-05-2023 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | Divulgar instruções em redes sociais e site oficial | - | 12-05-2023 |
| P1.2.05 | O ente interage com os cidadãos por meio de redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram etc). | Aumentar a interação com os cidadãos em redes sociais | - | 12-05-2023 |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Divulgar instruções em redes sociais | - | 12-05-2023 |
| P1.3.01 | O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação. | Aprimoramento do sistema de denuncias | - | 12-05-2023 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | Ariação da carta de serviços ao usuário | - | 12-05-2023 |
| P1.3.03 | O ente possui setor responsável por receber as manifestações dos usuários de serviço público, no caso da não existência da Ouvidoria. | Aprimorar o funcionamento da ouvidoria geral do município | - | 12-05-2023 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentação por meio de decreto | - | 12-05-2023 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Capacitação da sociedade civil | - | 12-05-2023 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Inclusão das informações em site oficial | - | 12-05-2023 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Criação de atividades educativas | - | 12-05-2023 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Criação de campanha sobre transparecia e direito a acesso a informação | - | 12-05-2023 |
| P3.1.01 | O ente mantém Conselhos de outras políticas públicas facultativos, importantes para a comunidade local. | Criação do conselho e nomeação de membros | - | 12-05-2023 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | Criação da politica de comunicação com os cidadãos junto a Assessoria de Comunicação do Município | - | 12-05-2023 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | Criação de grupo de trabalho | - | 12-05-2023 |
| P3.3.02 | O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto. | Criação de metodologia | - | 12-05-2023 |
| P3.3.03 | O ente executa os compromissos assumidos no Plano de Governo Aberto. | Elaborar o plano de governo aberto | - | 12-05-2023 |
| P3.3.04 | O ente possui metodologia de monitoramento da execução das ações para Governo Aberto. | Criação de metodologia | - | 12-05-2023 |