Jequié (Encerrado)
Jequié é um município do estado da Bahia e aderiu ao programa Time Brasil em 31 de abril de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 156.277, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Jequié. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | criar Link na Home do site institucional em forma de fluxograma | - | 30-06-2022 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | criar link há home do site institucionl para publicação das tabelas | Concluído | 30-12-2021 |
| T1.3.01 | O ente divulga informações como número, data, valor e objeto do empenho, liquidação e pagamento, assim como a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com o respectivo empenho de referência. | Empresa operadora do sistem contábil acrescentar ao layout do sistema 131/web onúmero do empenho, melhorar a discriminação do texto. | - | 01-12-2021 |
| T1.3.02 | O ente divulga informações como classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos. | tornar a publicação existente mais transparente com liguagem mais acessível ao público | - | 01-12-2021 |
| T1.3.03 | O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas. | criar Link na Home do site institucional | Concluído | 30-12-2022 |
| T1.3.04 | O ente divulga informações como a relação dos seus agentes públicos, com a indicação do cargo ou função e remuneração individualizada e nominal, e relação dos beneficiários de diárias, com período, valor das diárias pagas, motivo do afastamento e destino. | criar Link na Home do site institucional - especifico para diarias com link direto do sistema contabil | Concluído | 30-12-2022 |
| T1.3.07 | O ente divulga previsão dos valores da receita. | Ampliar o campo de RECEITAS existente no sistema 131/web com previsão de receira | Concluído | 30-12-2021 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | criar link da home do site institucional com a nomeclatura PRESTAÇÃO DE CONTAS | Concluído | 30-12-2022 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | adequação dos sistemas contábil, e Compras para oferecerem link de dados abertos a serem direcionados em campos específico na home do site intitucional | - | 30-12-2022 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Emissão de Portaria especificando os requisitos que devem constar nas agendas para publicação em site Oficial. | - | 30-12-2021 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | No momento somente a do Prefeito- Conscientizar Secretários das pastas para ncessidade do envio semanal de agenda das respectivas secretarias para divulgação | - | 30-12-2022 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | criar link específico na Home para divulgação das listas e cartilhas do Almoxarifado em andamento | - | 30-12-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | criar mapa interativo de obras, com dados abertos, indentificando local, medições, andamento da obra, datas de inicio e previsãode conclusão, valor do contrato e empresa responspável | - | 30-06-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | buscar modelo de Relatório de fácil liguagem, ao cidadão e criar link na home para publicação | Concluído | 30-12-2021 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Realizar cursos e formações internas para servidores e Secretarios municipais | - | 30-07-2022 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Criar a regulamentação com base em modelos existentes adequado à realizade do municipio | - | 30-07-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | criar plano de dados abertos mediante Lei municipal | - | -30-07-2022 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | criar catálogo após implantação de lei e Planos | - | 30-07-2022 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Tornar mais visível o Portal do Contribuinte já existente na home do site institucional, ampliando informações do sistema para consultas gerais | - | 30-12-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | criar link no site institucional com direcionamento ao banco de dados do cadastro nacional | - | 30-12-2022 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | Regulamentar e instituir Comissão de ética | - | 30-12-2022 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | elaboração de Manual com base em modelos de outras Prefeituras adequado a realidade do município | - | 30-12-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Regulamentar a gestão de Patrimonio e criar Manual com procedimentos adminsitrativos | - | 30-05-2022 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | realizar seminários e palestras online após implantação da comissão de ética junto aos sindicatos dos servidores municipais em todas as esferas | - | 30-05-2023 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | buscar junto ao Departamento de informatica e Secrtaria de Relações institucionais a possibilidade da criaçãodo sistema | - | 30-05-2023 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | incluir nas atribuições da Controladoria e Procuradoria | - | 30-05-2023 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | Implantar sistema próprio ou contratar o serviço na iniciativa privada | - | 30-05-2023 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | ampliar divulgação por meio de redes sociais mais amplas como facebook, instagran, whatsapp, cartas aos cidadão. | - | 30-12-2021 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | Aprimoramento do projeti iniciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em Abril de 2021 | - | 30-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | Ativar o conselho do Idoso que está previsto em lei municipal mas não está funcionando | - | 30-12-2022 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | ampliar a capacitação a todos os conselhos municipais | - | 30-12-2022 |
| P1.2.02 | O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação. | fomentar as consultas públicas nas tomadas de decisão do município junto a câmara de Vereadores compublciação de chamada no Diario Oficial | - | 30-05-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | criar, elaborar e divulgar carta de serviços ao Usuário | - | 30-12-2022 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Elaborar e regulamentar lei | - | 30-12-2021 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | divulgar tutoriais em video a ser publicado no porltada da Transparencia e promover palestras | - | 30-05-2023 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | fazer parcerias com órgãos de Controle externo em todas as esferas para promover ciclos de palestras em escolas públicas e particulares do município | - | 30-12-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | promover palestras ao publico gera, em parceria com entidades de controle social e curso de capacitação e treinamento dos servidores das diversas secretarias | - | 30-12-2022 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | elaborar a carta de serviços ao usuário com entrega nos domicílios e publicação ampla nas redes sociais, sites e portal da Transparencia | - | 30-12-2022 |