Itaberaba (Encerrado)
Itaberaba é um município do estado da Bahia e aderiu ao programa Time Brasil em 15 de março de 2021. Localizado na região nordeste do Brasil, possui população de 64.795, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Itaberaba. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE DECRETO E NOMEAR COMISSÃO | Concluído | 30-06-2021 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | PORTARIA DE IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL E DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | Concluído | 30-06-2021 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Implementar reclamação junto a CGM, normatizando por decreto | Concluído | 30-10-2021 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Incluir currículo dos responsáveis alta administração no portal da transparência | Concluído | |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | CRIAR PÁGINA NO POTAL DA TRANSPARÊNCIA ESPECÍFICO PARA OBRAS COM ACOMPANHAMNTO MENSAL | - | 30-01-2022 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | FAZER NOVOS TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES PARA SERVIDORES NOVOS | Concluído | 30-11-2021 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | REGULAMENTAR MEDIANTE LEI OU DECRETO | - | 30-01-2022 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | JUNTAMENTE COM REGULAMENTAÇÃO DE DADOS ABERTOS ESTABELECER O PLANO | - | 30-01-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.04 | Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção? | NOMEAR FORMALMENTE VIA PORTARIA A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA TRANSPARÊNCIA | Concluído | 30-11-2021 |
| I1.2.01 | A comissão de ética é formalmente constituída? Ela possui estrutura adequada para atuação? | CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA | Concluído | 31-01-2022 |
| I1.3.02 | As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação? | INSERIR NO CÓDIGO DE ÉTICA A SER IMPLEMENTADO | Concluído | 30-04-2022 |
| I1.3.03 | Existe alguma vedação formal para recebimento de presentes oferecidos a servidores públicas por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em suas decisões? | INSERIR NO CÓDIGO DE ÉTICA A SER IMPLEMENTADO | Concluído | 30-04-2022 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Criação do Manual e treinamento da equipe responsável | - | 31-07-2022 |
| I3.1.01 | Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública? | REGULAMENTAR E INSTITUIR COMISSÃO RESPONSÁVEL | - | 31-08-2022 |
| I3.1.02 | Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas? | IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PRIORITARIAMENTE ATRAVÉS DE PARCERIAS SEM ÔNUS | - | 31-08-2022 |
| I3.3.01 | Órgãos e entidades foram selecionados para implementar Programas de Integridade? | PLANEJAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE INTEGRIDADE MUNICIPAL | - | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | CRIAR O PORTAL DOS CONSELHOS | - | 31-05-2022 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | PROMOÇÃO DE EVENTOS DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO. REALIZADOS PELA CGM | Concluído | 31-05-2022 |
| P1.2.02 | O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação. | CRIAR APLICATIVO OU CAMPO NO PORTAL COM POSSIBILIDADE DO CIDADÃO SUGERIR MELHORIAS. DIVULGAÇÃO EM MASSA JUNTO COM A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO OU CAMPNHAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO ORÇAMENTOS | Concluído | 01-12-2021 |
| P1.2.04 | O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet. | CRIAR FLUXO PARA DIVULGAÇÃO DAS ATAS NAS REDES E PORTAL DA TRANSPARENCIA | Concluído | 31-01-2022 |
| P1.3.02 | O ente regulamenta, utiliza e acompanha a Carta de Serviços ao Usuário, por meio de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos serviços prestados. | CRIAR A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E REALIZAR TRABALHO DE DIVULGAÇÃO | - | 10-09-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | REALIZAR WORKSHOPS, EVENTOS E TREINAMENTOS PARA SOCIEDADE CIVIL NOS TEMAS RELACIONADOS. CRIAR PROJETO JUNTO AS ESCOLAS PUBLICAS | Concluído | 31-12-2022 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | REALIZAR CAPACITAÇÕES E CRIAR CAMPAHA DE MASSA JUNTO A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO. | Concluído | 31-12-2021 |
| P3.2.01 | O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos. | INSTITUIR A OUVIDORIA ITINERANTE | - | 01-10-2022 |
| P3.3.01 | O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto. | CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CIVIL PARA PLANO DE GOVERNO ABERTO | - | 31-10-2022 |