Macapá (Encerrado)
Macapá é a capital do estado do Amapá e aderiu ao programa Time Brasil em 23 de agosto de 2021. Localizada na região norte do Brasil, possui população de 522.357, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação do Macapá. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.1.01 | O ente regulamentou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) presencial e pela Internet (e-SIC). | Inserir ícone na página principal do portal da prefeitura que remeta ao repositório da LAI. | Concluído | 01-06-2022 |
| T1.1.02 | O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos. | Publicar decreto designando as autoridades que farão a classificação de sigilo. | Concluído | 01-05-2023 |
| T1.1.04 | O ente expõe a regulamentação da Lei de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 12.527/2011 em seu site, em local de fácil acesso. | Facilitar o acesso e visualização da LAI no portal oficial da prefeitura. | Concluído | 31-08-2023 |
| T1.2.01 | O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI. | Divulgar no portal oficial da prefeitura as informações relacionadas às autoridades responsáveis pela implementação da LAI. | - | 31-01-2024 |
| T1.2.02 | O ente possui Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e atendimento presencial com divulgação do seu endereço, telefone, horário de atendimento e colaboradores responsáveis. | Tornar de fácil acesso o endereço e horário de funcionamento do SIC físico e eletrônico. | Concluído | 01-06-2022 |
| T1.2.04 | O ente possibilita o registro de reclamação por omissão de resposta ao pedido de acesso à informação e promove a possibilidade efetiva de recurso à decisão sobre o acesso à informação no sistema eletrônico. | Implantar funcionalidade que permita fazer registros por omissão de respostas aos pedidos de acesso à informação. | - | 31-01-2024 |
| T1.2.05 | O ente publica no site o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, pelo menos com periodicidade mensal. | Divulgar mensalmente no portal oficial da prefeitura dados estatísticos relativos aos pedidos de acesso à informação. | - | 31-01-2024 |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Divulgar no portal oficial da prefeitura as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas aos pedidos de acesso à informação. | Concluído | 31-08-2023 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Adicionar no portal oficial da prefeitura informações relacionadas ao currículo dos titulares de cargos de direção superior. | Concluído | 31-01-2024 |
| T1.2.09 | O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Incluir "aba" na página principal do portal oficial da prefeitura que direcione às informações das políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança. | - | 31-01-2024 |
| T1.2.10 | O ente disponibiliza em seu site os serviços oferecidos ao cidadão, relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos. | Transformar o acesso em ícones específicos por área. | - | 31-01-2024 |
| T1.2.12 | O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial. | Disponibilizar o Plano Diretor no portal oficial da prefeitura. | Concluído | 31-08-2023 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Disponibilizar o Relatório de Gestão e o Parecer Prévio no portal oficial da prefeitura. | Concluído | 31-08-2023 |
| T1.3.12 | O ente disponibiliza o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em seu site, seus objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados. | Divulgar no portal oficial da prefeitura as informações atualizadas relacionadas ao PPA, LDO e LOA. | Concluído | 01-06-2022 |
| T1.3.13 | O ente disponibiliza na íntegra os editais de licitação em versão digital para visualização ou impressão à distância por possíveis interessados. | Disponibilizar no portal oficial da prefeitura, em formato digital, a integra dos editais de licitação. | Concluído | 31-08-2023 |
| T2.2.01 | O ente divulga em seu site informações sobre administração do patrimônio público, incluindo dados sobre imóveis, veículos e bens. | Divulgar no portal oficial da prefeitura informações atualizadas relacionadas ao patrimônio público, especialmente sobre imóveis, veículos e bens. | Concluído | 21-12-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Divulgar no portal oficial da prefeitura a íntegra das avaliações internas realizadas sobre transparência pública. | - | 31-01-2024 |
| T3.1.01 | O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida. | Elaborar cartilha orientativa aos servidores a respeito das exceções de restrição de acesso à informação. | Concluído | 31-12-2021 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Regulamentar por decreto a política de dados abertos no âmbito do Poder Executivo Municipal. | - | 31-01-2024 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Promover a divulgação de informações sobre renúncias fiscais e objetivos de desenvolvimento sustentável. | - | 31-01-2024 |
2. Ações de Integridade
Não ações de integridade no Plano de Ação do Município.
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.01 | O ente mantém em funcionamento o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho de Assistência Social, Conselho de Saúde, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho de Habitação. | Criar o Conselho Municipal do Idoso e reativar o Conselho Municipal de Habitação. | Concluído | 31-01-2024 |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Divulgar no portal oficial da prefeitura informações e documentos produzidos pelos diferentes conselhos municipais. | Concluído | 31-08-2023 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Regulamentar a política de treinamentos dos conselheiros municipais. | - | 31-01-2024 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Realizar treinamento para comunidade local e fomentar a publicidade do direito de acesso à informação por meio de banners nos principais acessos das secretarias municipais. | Concluído | 31-07-2022 |