Maceió (Encerrado)
Maceió é a capital do estado de Alagoas e aderiu ao programa Time Brasil em 17 de junho de 2021. Localizada na região nordeste do Brasil, possui população de 1.031.597, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Maceió. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.
Detalhamento do Plano de Ação
1. Ações de Transparência
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| T1.2.06 | O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante. | Adicionar Perguntas Frequentes no site do Informa Maceió | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.2.07 | O ente publica os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas, preservando-se a identidade do solicitante, assim como as decisões em nível de recurso. | Divulgar os pedidos no site do Informa Maceió | - | 30-03-2024 |
| T1.2.08 | O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público. | Atualizar as informações e layout | - | 30-11-2023 |
| T1.2.13 | O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local. | Divulgar tabelas no site | Concluído | 30-08-2021 |
| T1.3.09 | O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio. | Divulgar os relatórios e pareceres | Concluído | 31-07-2021 |
| T1.3.12 | O ente disponibiliza o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em seu site, seus objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados. | Adicionar PPA, LDO e LOA mais antigos | Concluído | 31-12-2021 |
| T1.3.15 | O ente divulga informações atualizadas sobre seus editais (número, ano, modalidade, objeto e situação) e processos licitatórios (incluindo dispensa e inexigibilidade). | Divulgar informações atualizadas sobre dispensa e inexigibilidade | Concluído | 31-01-2022 |
| T1.3.17 | O ente divulga relatórios em formato de dados abertos sobre acompanhamento de programas, obras, gestão fiscal, receitas e despesas em formato aberto. | Divulgar relatórios em formato de dados abertos | Concluído | 31-12-2022 |
| T2.1.01 | O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades. | Regulamentar a divulgação das agendas | Concluído | 30-10-2021 |
| T2.1.02 | O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes. | Divulgar agenda em aba específica no site da prefeitura | Concluído | 31-05-2022 |
| T2.2.02 | O ente permite e promove o acompanhamento de obras (objeto, valor total, empresa contratada, data de início, prazo de execução, valor total já pago ou percentual de execução financeira e situação atual da obra). | Criar sistema de acompanhamento de obras e divulgar em tempo real | Concluído | 31-12-2022 |
| T2.3.01 | O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação. | Publicar as avaliações periódicas sobre transparência | Concluído | 31-12-2021 |
| T3.2.01 | O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos. | Regulamentar a Política de Dados Aberto | - | 31-12-2023 |
| T3.2.02 | O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos. | Criar Plano de dados abertos | - | 31-12-2023 |
| T3.2.03 | O ente divulgou seu catálogo de dados abertos. | Divulgar catálogo de dados abertos | - | 31-12-2023 |
| T3.3.01 | O ente amplia as informações divulgadas no Portal da Transparência, adicionais às exigidas por lei, tais como: renúncias fiscais, ODS, notas fiscais, etc. | Divulgar informações adicionais no portal | Concluído | 31-07-2022 |
2. Ações de Integridade
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| I1.1.05 | Existe acesso e atualização do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)? | Consultar a existência do acesso | Concluído | 31-12-2021 |
| I2.2.01 | Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União? | Elaborar Manual | Concluído | 31-01-2022 |
| I2.2.02 | Existe um Manual de Gestão de Patrimônio com os procedimentos administrativos necessários ao controle patrimonial de bens móveis e imóveis? | Elaborar Manual | Concluído | 31-01-2022 |
| I2.2.03 | São realizados treinamentos regulares de servidores acerca de seu regime jurídico, direitos e proibições? | Criar cronograma de treinamento | Concluído | 31-07-2021 |
| I2.3.01 | Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos? | Criar sistema ou aderir ao sistema (e-PAD) da CGU | - | 31-12-2023 |
| I3.2.01 | A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas? | Criar programa de comunicação | Concluído | 31-12-2022 |
| I3.2.02 | Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população? | Criar programa de integridade e divulgar amplamente | Concluído | 31-12-2022 |
3. Ações de Participação Social
| TIPO | ITEM | SOLUÇÃO | SITUAÇÃO | DATA-LIMITE |
| P1.1.02 | O ente divulga na Internet a estrutura, o funcionamento, as reuniões, documentos e atos dos conselhos e como o cidadão pode ser conselheiro. | Criar ícone no site da prefeitura com informações sobre a estrutura, funcionamento, legislação, reuniões, e outras informações de como o cidadão pode ser conselheiro. | - | 30-03-2024 |
| P1.1.03 | O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros. | Criar cronograma de capacitações | Concluído | 31-07-2021 |
| P1.2.06 | O ente disponibiliza ao cidadão sistema eletrônico de ouvidoria, a exemplo do e-OUV, e divulga as instruções sobre a utilização dos sistemas e softwares disponibilizados ao cidadão (tais como e-SIC, e-OUV e outros). | Elaborar manual de instrução de uso e-OUV e Informa Maceió (s-SIC) | Concluído | 31-12-2021 |
| P1.3.04 | O ente regulamentou a Lei do Usuário do Serviço Público. | Regulamentar por decreto | - | 31-12-2023 |
| P2.1.01 | O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno. | Montar Cronograma de capacitações | Concluído | 31-12-2021 |
| P2.1.02 | O ente divulga os resultados dos trabalhos realizados por auditoria interna e externa. | Divulgar os trabalhos de auditoria | Concluído | 31-12-2022 |
| P2.2.01 | O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil. | Criar cronograma de atividades educativas sobre fomento ao controle social nas escolas | Concluído | 31-12-2021 |
| P2.3.01 | O ente realiza campanhas educacionais e publicitárias, treinamentos e capacitações para os servidores e comunidade local sobre transparência e o direito de acesso à informação. | Criar cronograma de campanhas | Concluído | 30-06-2021 |