Participe da consulta pública sobre Estratégia Nacional de Governo Digital

Os interessados em participar da consulta pública sobre a construção da Estratégia Nacional de Governo Digital podem encaminhar suas sugestões até o dia 22 de dezembro, por meio da ferramenta Brasil Participativo.

Em agosto deste ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos  (MGI) iniciou a construção colaborativa da Estratégia Nacional de Governo Digital. Prevista na Lei 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei de Governo Digital), a Estratégia Nacional tem como uma de suas finalidades articular e potencializar as iniciativas de governo digital em todo o país, considerando sua amplitude e diversidade, bem como a redução das desigualdades regionais e com a melhoria do acesso aos serviços públicos.

O processo de construção colaborativa busca elencar uma série de recomendações que servirão de base tanto para o texto-decreto da Estratégia, quanto para as diretrizes orientadoras para acelerar a transformação digital em governos municipais, estaduais e federal. Para tanto, o processo de escuta da população foi realizado por meio de cinco oficinas participativas presenciais em cada região federativa do Brasil; quatro oficinas participativas online e vinte entrevistas com especialistas nacionais e internacionais em governo digital.

As oficinas presenciais aconteceram entre agosto e outubro, passando por todas as cinco regiões do país e coletando colaborações de diversos setores de cada região. Já entre setembro e outubro, as quatro oficinas remotas - realizadas em parceria com a ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, e SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados, buscaram reunir as contribuições de alguns grupos: Estados e Municípios; organizações da sociedade civil; instituições privadas; e Empresas públicas de processamento de dados de todo o país. Essas oficinas reuniram mais de 800 pessoas e trouxeram recomendações fundamentais para a Estratégia.

Agora, visando uma participação ainda mais ampla da sociedade para reunir as prioridades da transformação digital em nosso país, está disponível, entre os dias 11 e 22/12, a Consulta Pública digital por meio da plataforma Brasil Participativo. Convidamos todos os cidadãos a deixarem comentários sobre os dispositivos do Decreto que estabelecerá normas sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital, e também comentando e votando nas recomendações que considerarem mais relevantes.

Agradecemos seu interesse e participação!

Fonte: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/ENGD (com adaptações)