OGP realiza evento para discutir sobre a implementação do Acordo de Escazú

O encontro, que será realizado em 21 de abril, tratará das possibilidades de ações e políticas conjuntas, no âmbito dos Planos de Ação Nacionais da OGP, para alcançar resultados concretos em questões ambientais

Publicado em 04/04/2023 14h43 Atualizado em 05/04/2023 14h48

A Parceria para Governo Aberto (OGP), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a Universidad Hemisferios (Ecuador), abrem inscrição para a participação do evento “Building bridges between Escazú and Open Government", no âmbito da Conferência das Partes do Acordo de Escazú. O encontro será realizado presencialmente na cidade de Buenos Aires, Argentina, na sexta-feira, 21 de abril, das 9h às 10h20, no Hotel Libertador (Av. Córdoba 690).

O intuito desta iniciativa é explorar as oportunidades oferecidas pela plataforma OGP para a implementação efetiva do Acordo de Escazú e alcançar resultados concretos em questões ambientais. Certamente o evento aproximará entidades da sociedade civil e do governo para trabalharem de forma colaborativa em projetos atuais e na elaboração de inciativas relativas à temática ambiental nos futuros Planos de Ação de governo aberto.

Os interessados poderão se inscrever por meio do formulário até 13 de Abril de 2023.

O Acordo de Escazú

Acordo de Escazú é um tratado regional assinado por 24 nações latino-americanas e caribenhas sobre os direitos de acesso à informação sobre o meio ambiente, participação pública na tomada de decisões ambientais, justiça ambiental e um meio ambiente saudável e sustentável para as gerações atuais e futuras. Também fortalece os vínculos entre os direitos humanos e a proteção ambiental, impondo requisitos aos Estados-Membros em relação aos direitos dos defensores ambientais primeiro tratado internacional a prever mecanismos específicos de proteção a defensores ambientais.

A Parceria para Governo Aberto (OGP)

A OGP é uma iniciativa internacional que tem como objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. A OGP foi cofundada, em 2011, pelo Brasil juntamente com outros sete países (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido). Atualmente participam da Parceria mais de 100 países e cerca de 80 entes municipais e estaduais. As ações relativas à Parceria são operacionalizadas por meio de um “Plano de Ação Nacional”. Tais planos são criados pelos próprios países, de acordo com as áreas nas quais precisam se desenvolver no prazo de até quatro anos. Cada país (ou membro) participante especifica quais são os seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los. Atualmente o Brasil está no processo de elaboração do 6° Plano de Ação Nacional.