Novo ministro da CGU assume o cargo e faz defesa enfática da transparência e do acesso à informação

Vinícius Marques de Carvalho assumiu, no dia 03/01, o comando da Controladoria-Geral da União (CGU), em cerimônia realizada no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. Ao lado dos novos dirigentes da Controladoria, o ministro fez uma defesa enfática da transparência pública e do acesso à informação como pilares do combate à corrupção.

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O novo titular da CGU enfatizou, repetindo a frase dita pelo Presidente Lula em seu discurso de posse que, “a partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel. Controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público”.

Ao ressaltar que a promoção da transparência pública e o direito de acesso à informação são responsáveis por tornar o Estado menos vulnerável à corrupção, mais eficiente, justo e inclusivo, Vinícius de Carvalho anunciou que a CGU fará a revisão de todos os atos que impuseram sigilos indevidos a documentos de acesso público. Segundo o ministro, já foi constituído grupo de trabalho no âmbito da CGU para revisar esses casos.

Ele informou também que não restringirá a atuação da CGU ao papel de instância recursal da LAI, mas reforçará o papel de autoridade de supervisão e monitoramento da implementação da Lei pelos órgãos do poder Executivo federal e atuará para garantir que, desde a primeira instância, os pedidos de acesso possam ser corretamente examinados.

Esse papel será desenvolvido pela nova Secretaria de Acesso à Informação, que será responsável por atuar preventivamente para garantir o pleno cumprimento da LAI por todos os órgãos, emitindo orientações e diretrizes sobre o tema e requisitando processos que necessitarem de correção. O ministro também anunciou que orientará todos os ministros para procederam à abertura imediata de todas as informações classificadas cujo prazo já tenha expirado.

O Ministro afirmou que acredita que a CGU deva promover um governo aberto para a sociedade e que, nesse eixo, o órgão promoverá a participação cidadã como método de gestão, garantindo transparência ativa, com padronização de publicação de dados e espaços efetivos de contribuição e decisão para a sociedade. O controle social é um importante instrumento não apenas para garantir a integridade da gestão pública, mas também para reafirmar o caráter democrático, legítimo e participativo de todos os espaços decisórios do governo. Nesse sentido, a nova gestão deve promover o resgate e o fortalecimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, vinculado à CGU, como espaço de interlocução e diálogo com a sociedade civil.