IBAMA lança consulta pública para abertura de suas bases de dados

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disponibiliza consulta pública sobre a abertura de suas bases de dados abertos. Os interessados podem participar, com o preenchimento de formulário, até 03 de fevereiro de 2022.

O Ibama atualmente possui 66 conjuntos de dados abertos que estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do Ibama e no Portal Brasileiro de Dados Abertos e prevê a abertura de mais 18 bases de dados para o período entre 2022 e 2023 no seu Plano de Dados Abertos (PDA). Esta consulta pública visa verificar se a abertura priorizada pelo órgão está convergente com os interesses dos cidadãos. Participe!

Sobre Dados Abertos

• Dados abertos: são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. (Fonte: Open Knowledge).
• Política de Dados Abertos do Governo Federal: regulamentada pelo Decreto nº 8777/2016 e Resolução nº 03 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - CGINDA, a Política estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do Poder Executivo Federal. Os principais objetivos da Política estão elencados no art. 1º do Decreto, cabendo destacar alguns deles: promover a publicação de dados continuados em bases de dados de órgão e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.
• Plano de Dados Abertos (PDA): é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. O Art. 5º do Decreto nº 8777/2016 estabelece os itens que devem estar presentes nos Planos e a Resolução nº 03 do CGINDA estabelece normas sobre a elaboração e publicação de PDAs.

Fonte: GT de Monitoramento de Dados Abertos
Assessoria de Comunicação do Ibama