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Materiais educacionais comprados pelo MEC terão licença Creative Commons

Pela primeira vez, edital do PNLD/FNDE/MEC pede licença Creative Commons para obras digitais complementares aos livros do professor

Publicado em 15/08/2017 10h40 Atualizado em 15/08/2017 12h43

Seguindo o anúncio em audiência pública no final de junho, o Ministério da Educação (MEC) acaba de divulgar o edital 2019 do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que traz, pela primeira vez, uma cláusula que determina o uso de licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial (CC-BY-NC) para o material digital complementar que integra o livro do professor. Trata-se de mais um avanço significativo do Brasil — como parte do movimento global de Educação Aberta (EA) e de Recursos Educacionais Abertos (REA)— que, desde 2011, vem estabelecendo propostas normativas e ações concretas de gestão em torno do tema. Para saber mais, clique aqui.

Fonte: Iniciativa Educação Aberta (com adaptações)