Jurisprudência da Lei de Acesso à Informação

No próximo dia 28, a Faculdade Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, será sede do evento de lançamento do relatório “A Lei de Acesso à Informação nos Tribunais Brasileiros”. De autoria da ARTIGO 19, o relatório analisa como os principais tribunais de Justiça do país vêm julgando casos relativos à Lei de Acesso à Informação (LAI). O evento também é organizado pelo Programa de Transparência Pública da FGV.

Para debater os pontos centrais do trabalho estão escalados Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19, Fábio George, procurador Regional da República, e Maria Eugênia Trombini, integrante da JusDH (Articulação Justiça e Direitos Humanos) a ser definido. A mediação ficará por conta de Irene Niskier, coordenadora do Programa de Transparência Pública da FGV.

O relatório da ARTIGO 19 foi elaborado a partir da análise de acórdãos de cinco tribunais superiores, selecionados de acordo com sua hierarquia no sistema jurídico brasileiro, suas competências temáticas e o volume de casos por eles julgados. Os tribunais são o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Foram analisados 616 acórdãos, sendo que, destes, 250 acórdãos efetivamente tratavam de discussões em que a Lei de Acesso à Informação foi aplicada, avaliada ou mesmo citada como pertinente. O período de pesquisa abrangeu de maio de 2012, quando a LAI entrou em vigor, até fevereiro de 2017.

“Nossa pesquisa visa estabelecer um retrato de como a Justiça vem enxergando e aplicando a Lei de Acesso à Informação, buscando ainda afirmar a importância de aplicação da lei, trazendo casos e exemplos de decisões favoráveis que estão de acordo com a nossa Constituição, com o espírito da promoção da transparência e com os padrões internacionais”, afirma Camila Marques.

O lançamento do relatório “A Lei de Acesso à Informação nos Tribunais Brasileiros” acontece na mesma data em que é celebrado o Dia Internacional do Direito de Saber, no dia 28 de setembro.

Não é necessária inscrição prévia para participar do evento, que é aberto a todo o público. Para mais informações, clique aqui.

Fonte: Artigo 19 (com adaptações)