Fórum Interconselhos 2017

Nos dias 8 e 9 de novembro será realizado na Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, em Brasília, o Fórum Interconselhos 2017. O evento é uma iniciativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, MP, em parceria com a Secretaria de Governo, SEGOV, por meio da Secretaria Nacional de Articulação Social, SNAS.

O Fórum tem o objetivo de possibilitar a participação da sociedade na elaboração e monitoramento dos Planos Plurianuais (PPA) e conta com a participação de representantes de diversos conselhos nacionais de políticas públicas, além de representantes de comissões e entidades de classe.

Para este ano o evento traz algumas novidades. Entre elas está a utilização de uma nova metodologia para a participação social no monitoramento do PPA. A nova metodologia parte da seleção de um conjunto de metas e/ou iniciativas pelos Conselhos Nacionais de Políticas Públicas, no âmbito das Agendas Transversais e Agendas ODS, e a elaboração de planos de implementação destas Metas e/ou Iniciativas, promovendo maior transparência das ações do Executivo e a possibilidade de intervenções tempestivas na execução destas.

Na edição deste ano do Fórum Interconselhos, também será apresentada aos participantes a Parceria para Governo Aberto (em inglês, Open Government Partnership – OGP). Trata-se de uma iniciativa internacional, integrada por mais de 70 países, que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

O Brasil é um dos oito países fundadores da Parceria, lançada em 2011, sendo reconhecido como protagonista no cenário internacional no que diz respeito ao tema. As ações relativas à OGP são operacionalizadas por meio de um “Plano de Ação Nacional”. Como membro da OGP, o Brasil já implementou inúmeras iniciativas de governo aberto, que estão em diferentes estágios de maturidade. Algumas representam mudanças legais e administrativas que transformaram significativamente a gestão pública do País nos últimos anos.

O 3º Plano de Ação Nacional contém 16 compromissos, os quais foram desenhados e discutidos com representantes da sociedade civil e do governo (em seus níveis federal, estadual e municipal). O Fórum Interconselhos é um dos marcos do Compromisso 14, que busca ampliar a participação social e aperfeiçoar sua efetividade no processo de formulação e gestão do Plano Plurianual – PPA. 

Para mais informações, a equipe organizadora disponibilizou os telefones (61) 3411 3128 e (61) 3411 3199.

Fonte: Participa BR  (com adaptações)