DOU será publicado em formato aberto a partir de maio

Os dados do Diário Oficial da União (DOU) serão publicados em formato aberto a partir de maio de 2017. Com a mudança, as informações do governo federal serão disponibilizadas em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão poderá livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria.

A informação está no Plano de Dados Abertos, PDA, da Imprensa Nacional, divulgado pela Portaria nº 337. Ao todo, 21 órgãos já elaboraram o plano para atender ao estabelecido no Decreto nº 8.777, de maio de 2016. De acordo com o PDA da Imprensa Nacional, o trabalho de abertura dos dados do DOU começará pela Seção 2. Para isso, o órgão iniciou um processo de modernização da plataforma tecnológica de editoração eletrônica de matérias que permitirá, ao final do seu processo de atualização, a produção de dados do DOU em formato aberto.

Após 30 dias de trabalho, as demais seções do diário serão abertas. Já as edições passadas do DOU serão publicadas em formato aberto após o início desse processo. A Imprensa Nacional vai seguir a ordem decrescente de datas até alcançar as publicações de 1988. De acordo com o plano, a proposta é divulgar o conteúdo de um ano de diário a cada seis meses.

Fonte: Portal Brasil, com adaptações