Compromisso 6: Recursos Educacionais Digitais

O Brasil foi destaque internacional na abertura do 2º Congresso Mundial de Recursos Educacionais Abertos, que aconteceu entre os dias 18 e 20 de setembro em Ljubljana, capital da Eslovênia. Com o lançamento do edital 2019 do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Brasil se tornou o primeiro país latino-americano a adotar uma política nacional de licenciamento aberto para recursos educacionais financiados publicamente. Marlúcia Delfino Amaral, coordenadora do Compromisso 6, conversou com a Equipe de Governo Aberto da CGU e explicou o que são Recursos Educacionais Digitais e a relação do PNLD com o Compromisso 6. Confirma abaixo a íntegra da entrevista.

O Compromisso 6 do 3º Plano do Brasil na OGP tem por objetivo estabelecer novo modelo de avaliação, aquisição, fomento e distribuição de recursos Educacionais Digitais – RED. Comente um pouco a importância dessa ação para transparência, prestação de contas e participação social.

O MEC- Ministério da Educação em atendimento ao Plano Nacional de Educação (PNE), na meta 7,  estratégia 7.15 prevê universalizar até o quinto ano de vigência do PNE, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e, triplicar até o final da década a relação; e na estratégia 7.20, prevê o provimento de equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da Educação Básica, criando inclusive mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet. Para atender a meta, o Ministério vem desenvolvendo várias ações, dentre elas aquisição, fomento e distribuição de recursos Educacionais Digitais – RED.  Para garantir a qualidade dessa aquisição foi criado por especialista no assunto uma matriz de avaliação de RED, objetivando a um edital público para aquisição de recursos educacionais digitais. O compromisso estabelece um novo modelo de avaliação com critérios eficientes e simplificado, para isso está sendo criado uma rede descentralizada de avaliação, o que tornará a ação mais ágil com menor custo, possibilitando aos entes federados e ao governo federal conhecer os REDs disponíveis no mercado.

Em um pouco de mais seis meses de execução efetiva do compromisso, o que já é possível apresentar como avanços no tema? Como que o grupo está desenvolvendo esses trabalhos?

Acredito que estamos no caminho certo, podemos citar a Plataforma Integrada, que irá disponibilizar recursos digitais e também incentivar a aquisição e socialização dos recursos entre todas as redes de ensino. A Plataforma Integrada foi construída com base no conceito de rede social entre os diversos atores da comunidade educativa, estimulará a criação na versão I, que será lançada juntamente com a política nacional de inovação e tecnologia ainda em 2017. Essa plataforma nasce com 40 mil conteúdos já curados, com conteúdos do MEC e de parceiros. Realizamos um seminário com 15 especialistas na área de tecnologia educacional para criar uma matriz de avaliação e curadoria de conteúdos digitais que serão adquiridos pelo MEC, bem como conteúdos que serão publicados na plataforma. Por meio do CIEB houve uma mobilização de pesquisadores, gestores, professores e empreendedores para formação da Rede. Criamos um GT de estudo sobre REA (recursos Educacionais Aberto), o grupo é composto por servidores do MEC, FNDE, Capes, Unesco e apoio do Instituo EducaDigital. O objetivo é pensar em uma Política Pública de Recursos Educacionais Aberto. Estamos reestruturando a plataforma de educação a distância E-Proinfo e adaptando para cursos abertos. Houve outros avanços em decorrência do compromisso, podemos citar a mudança no programa Livro Didático que conforme novo decreto a partir de 2018, o material do professor será digital e com licença aberta. Podemos afirmar que os parceiros estão alinhados, a colaboração da sociedade civil é essencial para o trabalho.

E os próximos passos? Quais as perspectivas de execução do Compromisso 6? Qual o grande legado desse trabalho

Já estamos trabalhando na versão II e III da plataforma integrada, a versão II prevista para Julho 2018 com upload de recursos para todos os professores com cadastro no censo escolar e, a versão III prevista para dezembro de 2018, com sistema inteligente de recebimento, triagem e distribuição de conteúdos para curadoria descentralizada, upload aberto ao público. Hoje contamos com 8 parceiros com conteúdos indexados na plataforma e, estamos em negociação com mais 8 parceiros. A rede de avaliadores deverá ser constituída no primeiro semestre de 2018. Será um banco de avaliadores constituídos por professores da educação básica e professores de instituição de ensino superior. A partir do compromisso, iniciamos uma discussão no MEC sobre a política de tecnologia e inovação na educação. Percebemos que na educação precisava de uma ação mais ampla, e que recursos educacionais digitais era apenas uma das dimensões. Estudos de instituições especializadas mostraram que, em vários países, o crescimento exponencial na qualidade da educação por meio da incorporação de tecnologia tem um ponto em comum, a multidimensionalidade da política pública. Reconhece-se que o potencial da tecnologia em favor da educação só é concretizado integrando-se quatro dimensões: visão, competências de gestores e professores, acesso e qualidade de recursos educacionais digitais e infraestrutura, a partir desse entendimento iniciamos o desenho da   política de tecnologia e inovação na educação. Acreditamos que esse é o grande legado articular dessa política, com demais políticas públicas atendendo as metas do PNE e como consequência, ajudar professores e alunos a usarem recursos educacionais digitais de qualidades em seu processo de ensino aprendizagem. 

 Para ter informações sobre o Compromisso 6, acesse os Relatórios de Status de Execução