Compromisso 12: Subnacionais

O entrevistado desta semana pela Equipe de Governo Aberto da CGU é o coordenador do Compromisso 12 do 3º Plano de Ação do Brasil na OGP, Adenísio Álvaro Oliveira de Souza. Confira abaixo a íntegra da entrevista.

O Compromisso 12 busca implementar ações de fomento a governo aberto com o envolvimento da sociedade civil, considerando experiências já existentes em estados e municípios. Comente um pouco a importância dessa ação para transparência, prestação de contas e participação social.

É sabido que há uma necessidade de acesso a informação por parte da sociedade para que esta venha a exercer o seu papel de cidadania por meio do controle social das políticas públicas, e essa necessidade é mais latente nos entes subnacionais, principalmente nos municípios brasileiros. Assim, a política de governo aberto vem ao encontro dessa necessidade de prover a sociedade de toda informação necessária para que haja um controle social efetivo na gestão dos recursos públicos.

Em um pouco de mais seis meses de execução efetiva do compromisso, já é possível identificar avanços significativos no tema, como o levantamento de programas e experiências governamentais e não governamentais de promoção ao governo aberto, bem com um desenho de projeto piloto. Fale um pouquinho mais sobre esses produtos e sobre o projeto piloto.

Por ocasião da execução dos marcos do compromisso 12, tanto os representantes do governo, quanto os representantes da sociedade chegaram à conclusão de que a necessidade maior nos municípios é de informação sobre o que é governo aberto e o que essa política pode proporcionar para o controle social. Assim, o projeto piloto que está sendo desenhado, levará essa informação para a sociedade local, com capacitação para os servidores públicos do município, sociedade civil e para o público acadêmico. Dessa forma, o grupo entende que estaremos contribuindo para a formação local de um ambiente propício à implementação e utilização das ferramentas de transparência, dados aberto e controle social, já existentes.

E os próximos passos? Quais as perspectivas de execução do Compromisso 12? Qual o grande legado desse trabalho?

Aqui estamos falando de empoderar a sociedade de conhecimento sobre várias ferramentas que ampliarão o espaço de exercício do controle social e com a experiência do piloto levarmos a ação para apresentar em seminário a ser realizado em 2018, para que outros municípios ou instituições que trabalham na sensibilização e na instrumentalização da sociedade para o exercício do controle social possa se apoderar da metodologia e aplicá-la em outros entes subnacionais

Para ter informações sobre o Compromisso 12, acesse os Relatórios de Status de Execução