Compromisso 7: Saúde

A Equipe de Governo Aberto da CGU entrevistou nesta semana o coordenador do Compromisso 7, Joaquim José Fernandes da Costa Júnior. O Compromisso 7 busca "disponibilizar respostas aos pedidos de acesso à informação dos últimos quatro anos em plataforma de transparência ativa e ampliar o número de indicadores da Sala de Apoio à Gestão Estratégica – SAGE, com monitoramento da sociedade civil". Confira abaixo a íntegra da entrevista.

Comente um pouco a importância dessa ação para transparência, prestação de contas e participação social.

Desde sua criação (set/2011), o Brasil integra a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). Com 70 outras nações, o país tem o compromisso de fortalecer práticas relacionadas à transparência dos atos governamentais, prevenir e combater a corrupção, melhorar a prestação dos serviços públicos, promover a participação social e o acesso à informação pública. O 3º. Plano De Ação do Brasil na OGP busca promover a construção de uma nova relação entre governo e o cidadão, para implementar ações voltadas à transparência em diversas áreas, dentre elas a Saúde.

O Ministério da Saúde (MS) ocupa no Governo Federal um lugar de destaque quando considerado seu imenso acervo de dados e informações. Desde março de 2012, foi instituída a Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage) – www.saude.gov.br/sage, que integra informações estratégicas provenientes de todos os órgãos e entidades vinculadas ao MS, possibilitando projeções, inferência setoriais e análises situacionais, que contribuem para a transparência de ações desenvolvidas na área da saúde. O objetivo do compromisso 7 é ampliar e aprimorar, de forma contínua, os dados abertos em saúde, considerando que isso exige um grande esforço para melhoria da coleta, da validação e da disseminação de dados, além do desenvolvimento de tecnologias adequadas. Serão ampliados os números de indicadores e informações voltados à gestão e geração de conhecimento no âmbito da Sage, como também serão disponibilizados, de forma ativa, as informações apresentadas pelo Ministério em resposta aos questionamentos dos cidadãos nos últimos anos.

É importante ressaltar que o compromisso 7 é composto por membros do MS, da Sociedade Civil (Abrasco, Artigo 19, W3C/Ceweb, Appcivico e Abrale) e de representante do Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Planejamento (MP), Controladoria-Geral da União (CGU), Universidade de Brasília (UnB), e Universidade de Minas Gerais (UFMG).  Os membros do compromisso 7 têm somado esforços na busca de aprimorar mecanismos de transparência das informações, abertura de dados e criação de uma nova dinâmica na disponibilização, integração e compartilhamento de dados e informações ao cidadão. 

Em um pouco de mais seis meses de execução efetiva do compromisso, o que já é possível apresentar como avanços no tema? Como que o grupo está desenvolvendo esses trabalhos?

Para o cumprimento do compromisso 7 foram definidos 11 marcos, que vão desde a coleta, análise, categorização dos pedidos de acesso à informação, aprimoramento dos indicadores disponíveis na Sage, consulta pública para eleição de dados de populações vulneráveis, até a análise dos sistemas para a hospedagem na plataforma de divulgação de informações. Em reuniões realizadas com os membros durante este ano, foram incluídos mais 2 marcos, que tratam de fomentar plano de dados abertos em estados e municípios, bem como desenvolver plataforma colaborativa com o apoio da sociedade civil.

As informações de acesso à informação do período de 2012 a 2016 já foram colhidas, e estão em análise, para melhor qualificar a metodologia de sua categorização. Estão em negociação propostas para a realização da consulta pública do Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Saúde (2016-2018). O referido PDA (2016-2018) também passará por reformulação em conjunto com as entidades vinculadas do MS: (Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Agência Nacional de Saúde (ANS), e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Quanto a plataforma de divulgação de informações, esclarecemos que a Sage hoje engloba um conjunto de metodologias implementadas por meio de análise de dados pelos seus técnicos e softwares que coletam informações e as organizam em conhecimentos úteis para ajudar na tomada de decisão. Seguindo essa metodologia de gestão da informação, a Sage controla o processo conhecido como Business Intelligence (BI), que visa ao correto gerenciamento da informação, na medida em que estabelece um processo periódico e estruturado de planejamento de Tecnologia da Informação, capaz de subsidiar os gestores de saúde pública nas suas análises e decisões a respeito das informações contidas nos Sistemas de Informação em Saúde (SIS).

Ressalta-se que, mesmo dentro das limitações financeiras e escassez de Recursos Humanos enfrentado, está havendo grande interesse de, não só acolher demandas apresentadas pela sociedade civil, mas também aprimorar mecanismos de integração e divulgação de informações relacionadas à Saúde. É indispensável ressaltar que as informações do Sistema Único de Saúde (SUS) são derivadas de um universo muito amplo com abrangência Federal/Estadual e Municipal, além de participar de uma grande rede de temas transversais que estão distribuídas em vários sistemas e subsistemas, de maneira que os desafios são grandes para consolidar e integrar todas as ações implementadas.

E os próximos passos? Quais as perspectivas de execução do Compromisso 7? Qual o grande legado desse trabalho?

O trabalho realizado desde a criação da Sage em 2012, é fortalecido com o compromisso 7. Nossa perspectiva de evolução é de integrar ações do Governo Aberto com a estratégia e-Saúde, denominada no MS como estratégia DIGISUS. A referida estratégia possui como visão a melhoria consistente dos serviços de saúde por meio da disponibilização e uso da informação abrangente, precisa e segura que agilize e melhore a qualidade da atenção e dos processos de Saúde, nas três esferas de governo e no setor privado, beneficiando pacientes, cidadãos, profissionais, gestores e organizações de saúde.

O fortalecimento da cultura de transparência requer o aperfeiçoamento dos canais de comunicação, dos processos e das práticas comuns que compõem as ações institucionais dos órgãos por meio da adoção de padronização tecnológica. Espera-se que os trabalhos em execução na saúde e suas vinculadas até o final do compromisso possam contribuir para a criação de uma nova dinâmica na disponibilização, integração e compartilhamento de dados e informações ao cidadão. 

Os avanços e desafios originados por meio da implementação dos marcos estabelecidos no compromisso 7 poderão, com o empenho de todos as instituições envolvidas, orientar e otimizar o planejamento e monitoramento das políticas públicas de transparência de dados abertos, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações, as decisões e o desempenho do Governo.

Para ter mais informações sobre o Compromisso 7, acesse os Relatórios de Status de Execução.