Compromisso 6: Recursos Educacionais Digitais

O Brasil foi destaque internacional na abertura do 2º Congresso Mundial de Recursos Educacionais Abertos, que acontece entre os dias 18 e 20 de setembro em Ljubljana, capital da Eslovênia. Com o lançamento do edital 2019 do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Brasil se tornou o primeiro país latino-americano a adotar uma política nacional de licenciamento aberto para recursos educacionais financiados publicamente.

O PNLD tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. O programa é executado em ciclos trienais alternados. O PNLD também atende aos alunos que são público-alvo da educação especial. São distribuídas obras didáticas em Braille de língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e dicionários.

A partir de 2019, o programa incorporará, pela primeira vez, um requisito de licenciamento aberto. O edital 2019 do PNLD traz uma cláusula que determina o uso de licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial (CC-BY-NC) para o material digital complementar que integra o livro do professor. Trata-se de mais um avanço significativo do Brasil — como parte do movimento global de Educação Aberta (EA) e de Recursos Educacionais Abertos (REA)— que, desde 2011, vem estabelecendo propostas normativas e ações concretas de gestão em torno do tema.

O uso de licença Creative Commons pelo Brasil foi também destaque no site da Scholarly Publishing and Academic Resources Coalition, SPARC, referência internacional na disseminação e no apoio de boas práticas de recursos educacionais abertos. Para ler o artigo completo, clique aqui (documento em inglês).

O tema também tem sido amplamente trabalhado no âmbito do Compromisso 6 do 3º Plano de Ação do Brasil na OGP: “estabelecer novo modelo de avaliação, aquisição, fomento e distribuição de Recursos Educacionais Digitais – RED – no contexto da cultura digital”. Para conhecer mais os Compromisso 6, clique aqui.