Compromisso 15: Meio Ambiente

Carlos Alberto Coury, coordenador do Compromisso 15, fala da importância de princípios de governo aberto para a agenda de meio ambiente

Publicado em 23/10/2017 11h42

De forma inovadora, o 3º Plano de Ação do Brasil na OGP contou com a inclusão da temática de meio ambiente em seus compromissos; assim, o entrevistado desta semana pela Equipe de Governo Aberto da CGU é o coordenador do Compromisso 15 do 3º Plano de Ação do Brasil na OGP, Carlos Alberto Coury. Confira abaixo a íntegra da entrevista.

O Compromisso 15 busca criar espaço de diálogo entre governo e sociedade para a geração e implementação de ações voltadas à transparência em meio ambiente. Comente um pouco a importância dessa ação para transparência, prestação de contas e participação social.

O 3º Plano de Ação do Brasil na OGP – Parceria Governo Aberto – busca promover a construção de uma nova relação entre o governo e o cidadão e em virtude disso o compromisso 15 representa a abertura de espaço de diálogo entre governo e sociedade civil para implementação de ações voltadas à transparência em meio ambiente. É importante ressaltar que esse compromisso 15 é composto por membros do Ministério do Meio Ambiente – MMA e suas Entidades Vinculadas (Serviço Florestal Brasileiro – SFB; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, além de representantes da Sociedade Civil. Nessa perspectiva, o governo e a sociedade civil tem somado esforços na busca de aprimorar mecanismos de transparência das informações, abertura de dados e criação de uma nova dinâmica na disponibilização, integração e compartilhamento de dados e informações ao cidadão. Essa ação é o indicativo de que avanços e desafios deverão orientar o planejamento e monitoramento das políticas públicas de transparência e de dados abertos, em atendimento a política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal (Decreto nº 8.777/2016) que estabelece regras para disponibilização de dados no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Federal. Assim, estamos procurando incorporar os métodos de organização de transparência, definidos pelo Ministério do Planejamento, para viabilizar à integração e à disponibilização de informações e dados ambientais, de modo a permitir que o cidadão acompanhe e fiscalize as ações, as decisões e o desempenho do Governo.

Em um pouco de mais seis meses de execução efetiva do compromisso, já é possível identificar avanços significativos no tema, como a maior interação e diálogo entre os atores envolvidos e mapeamento do que já foi implementado em termo de transparência ambiental. Como que o grupo está desenvolvendo esses trabalhos? Fale um pouquinho mais sobre esses produtos.

Para o cumprimento do compromisso 15 adotou-se marcos verificáveis e mensuráveis, de maneira que seis marcos foram definidos. No primeiro marco a sociedade apresentou carta com contribuições ao Plano de Dados Abertos. No segundo marco as Instituições do governo apresentaram documento-síntese do que foi implementado em transparência, seus planos estratégicos de compromisso em transparência e status do Plano de Dados Abertos. Atualmente, após a execução dos dois primeiros marcos, estamos na fase de execução do marco três em que a sociedade civil apresenta expectativas de informações e formatos a serem disponibilizados e consolidados por meio de consulta pública sobre “transparência Ambiental e Dados Abertos”. Os Marcos quatro – evento para consolidar informações e construir ações conjuntas e consolidar um grupo de monitoramento; cinco – gerar documento-síntese com ações, responsáveis e prazos (para o próximo ano); e o seis – execução das ações definidas, ainda não iniciaram. O trabalho é desenvolvido por meio de parceria entre governo e sociedade civil dentro da proposta acordada, assim como o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU está acompanhando e monitorando todas as entregas. A ambição é disponibilizar informações ambientais em maior quantidade e qualidade considerando as obrigações legais, a demanda e a abertura de bases de dados. Esforços estão sendo consolidados e o Ministério do Meio Ambiente, assim como suas Entidades Vinculadas têm trabalhado no sentido de atender a legislação vigente sobre transparência e abertura de dados. Em outras palavras, o governo está empenhado em alinhar suas atividades e ações na busca de soluções, em especial àquelas que viabilizem à integração e à disponibilização de informações ambientais. Ressalta-se que, mesmo dentro das limitações financeiras e escassez de Recursos Humanos enfrentado, está havendo grande interesse de, não só acolher demandas apresentadas pela sociedade civil, mas também aprimorar mecanismos de integração e divulgação de informações relacionadas ao Meio Ambiente e especificamente às áreas de atuação da Entidade. É indispensável ressaltar que as informações ambientais são derivadas de um universo muito amplo com abrangência Federal/Estadual e Municipal, além de participar de uma grande rede de temas transversais que estão distribuídas em vários sistemas e subsistemas, de maneira que os desafios são grandes para consolidar e integrar todas as ações implementadas.

E os próximos passos? Quais as perspectivas de execução do Compromisso 15? Qual o grande legado desse trabalho?

Este trabalho encontra-se no início e precisa ser fortalecido, entretanto, as iniciativas que estão sendo realizadas já podem ser consideradas como avanços na transparência das informações e na abertura de dados e consequentemente na gestão das informações ambientais. O fortalecimento da cultura de transparência requer o aperfeiçoamento dos canais de comunicação, dos processos e das práticas comuns que compõem as ações institucionais dos órgãos por meio da adoção de padronização tecnológica. Com isso, tornarão mais ágeis os procedimentos de atendimento aos pedidos de acesso a informações e de disponibilização de bases de dados, em correspondência à evolução dos normativos legais estabelecidos. Espera-se, portanto, que as informações disponibilizadas pelo MMA e suas vinculadas até o final do compromisso possam contribuir para a criação de uma nova dinâmica na disponibilização, integração e compartilhamento de dados e informações ao cidadão. Os avanços e desafios originados por meio da implementação dos marcos estabelecidos no compromisso 15 poderão com o empenho de todos as instituições envolvidas orientar e otimizar o planejamento e monitoramento das políticas públicas de transparência e de dados abertos, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações, as decisões e o desempenho do Governo.

Para ter informações sobre o Compromisso 15, acesse os Relatórios de Status de Execução