Balanço da Política Nacional de Dados Abertos

O Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), coordenado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Setic/MP), apresentou nesta semana o balanço de 2017 dos resultados das ações de implementação da Política Nacional de Dados Abertos nos órgãos da administração pública federal.

O diagnóstico apresentado pelo grupo de trabalho demonstra que o governo avançou em relação a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). Cinquenta e três novos órgãos disponibilizaram seus Planos de Dados Abertos (PDAs), instrumento que orienta ações de implementação e promoção de abertura de dados. O documento faz parte da política e tem como objetivo organizar e padronizar processos de publicação de informações no âmbito da instituição que o publica, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e a administração pública. 

Em 2017, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o MP capacitou 1058 pessoas para atuarem com dados abertos, por meio de cursos à distância. Capacitações presenciais para elaboração dos PDAs também foram disponibilizadas.

O Compromisso nº 1 do 3º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto (OGP), de identificar e implementar mecanismos para reconhecer problemas solucionáveis a partir da oferta de dados pelo governo, foi replanejado. 

A Controladoria Geral da União (CGU) também exerceu papel importante no controle da Política Nacional de Dados Abertos. Este ano, foi lançado Painel de Monitoramento de Dados Abertos que reúne PDAs da administração pública federal já elaborados. Em 2018, todo o conteúdo e a qualidade dos planos disponibilizados serão verificados pela CGU, conforme padronizado pela Resolução nº 3 do comitê.

A evolução do Portal Brasileiro de Dados Abertos, ponto central para busca, acesso e uso dos dados abertos governamentais no Brasil, também merece destaque, por incorporar novas funcionalidades tais como: Catalogação de aplicativos, concursos e inventários de bases de dados; integração com 24 catálogos de Dados Abertos, por meio do harvesting; e integração com o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), que tem colaborado de forma significativa para aperfeiçoar a qualidade dos dados. Por meio de reclamações dos cidadãos, é possível identificar e corrigir deficiências na atualização dos dados, bem como em documentos (dicionários de dados) que explicam melhor o conjunto das informações disponibilizadas. 

De acordo com o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic/MP), Marcelo Pagotti, “a integração com o e-Ouv é um grande avanço. Além de permitir a avaliação dos dados pelo cidadão, trazendo mais transparência ao processo, auxilia órgãos na avaliação das informações disponibilizadas no portal, tornando possível determinar se os dados precisam de mais tratamento antes da publicação”.  

Outra novidade é que agora o Portal também permite a catalogação de aplicativos que se utilizam da Política Nacional de Dados Abertos para seu desenvolvimento. O catálogo possibilita cadastrar visualizações, infográficos e aplicativos, ajudando a demonstrar o que é possível fazer com dados no formato aberto e sua importância para realização de estudos, análises, aplicativos e serviços.

INDA

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é o conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos. Saiba mais acessando o site.

Fonte: Ministério do Planejamento (com adaptações)