Projeto Piloto: Subnacionais

No primeiro semestre de 2016, a OGP Internacional selecionou a cidade de São Paulo para o Programa Piloto de Subnacionais, que tem como objetivo envolver de forma proativa governos estaduais e municipais com os princípios de governo aberto. Confira abaixo a entrevista com a Equipe São Paulo Aberta sobre o Programa Piloto de Subnacionais da OGP

1- Como foi a candidatura e o processo seletivo? Quais as principais ações e projetos desenvolvidos por São Paulo que levaram a esse reconhecimento internacional?

A Prefeitura de São Paulo já havia implementado ações na área de governo aberto antes mesmo da criação do Programa Piloto da OGP Internacional. No entanto, apesar desse processo inicial, avaliávamos que a agenda de governo aberto, de modo geral, se fortaleceria com a participação formal dos entes subnacionais na OGP.

O processo seletivo foi organizado pela OGP a partir de um chamamento público, que contou com apoio dos governos nacionais. Na candidatura, a Prefeitura apresentou uma carta com as principais medidas adotadas até o momento e o desejo de se construírem novas estratégias para avançar com a pauta. Além disso, contou com o apoio, por meio de cartas de endosso, da WRI-Brasil e da RETPS (Rede pela Transparência e Participação Social).

As principais ações desenvolvidas pela Prefeitura de São Paulo que embasaram sua escolha foram (i) a institucionalização de órgão de controle interno e de iniciativa de governo aberto, com a criação da Controladoria Geral do Município e da São Paulo Aberta; (ii) as iniciativas de formação em governo aberto, como o Ciclo Formativo e, sobretudo, o Programa Agentes de Governo Aberto; e (iii) as ações de transparência e acesso à informação que garantiram à Prefeitura altos índices de transparência municipal ativa e passiva.

2. Em linhas gerais, quais são as características do Projeto Piloto (perspectiva de duração do Plano de Ação, diversidade de entes subnacionais de outros países participantes e objetivos da OGP no projeto)?

O projeto piloto é diferente do modelo adotado pelas nações. Para essa iniciativa, a OGP estipulou que os entes subnacionais devem estabelecer de 3 a 5 compromissos a serem implementados durante o ano de 2017. No final do próximo ano, São Paulo passará por uma avaliação externa (IRM) que será publicada em março de 2018.

Ao todo, foram selecionados 15 governos subnacionais (municípios, Estados e províncias) de diferentes regiões do mundo, com realidades distintas. 

A OGP já proporcionou o encontro entre todos e a troca de experiências/compartilhamento de avanços e dificuldades foram essenciais para estruturação do desenho do Plano Municipal de São Paulo.

3. São Paulo criou uma metodologia própria para a construção do Plano. Como está inserida a participação social nessa metodologia? De que forma ela foi influenciada pelo 3º Plano de Ação do Brasil?

Sim, elaboramos uma metodologia própria para a construção do Plano e esse processo foi participativo. Desde o primeiro desenho, envolvemos a sociedade civil para colher sugestões e comentários sobre como funcionariam as etapas de construção do Plano. Isso fez com que o desenho de formulação do Plano fosse modificado por duas vezes e que, assim, se tornasse mais compreensível e acessível. Ademais, nos inspiramos na metodologia do 3º Plano de Ação Nacional, que serviu como base para as nossas discussões.

Além disso, criamos um Fórum de Gestão Compartilhada para acompanhamento e construção das etapas do Plano. Esse fórum é composto por 8 membros da sociedade civil, eleitos entre pares, em processo participativo. A proposta é de que esse grupo acompanhe todas as etapas do Plano, propondo ajustes e interferindo no processo de formulação, implementação e avaliação. Por fim, realizamos a etapa de diagnóstico de modo participativo, com servidores e participantes das oficinas de Agentes de Governo Aberto, além de interessados em geral. Por fim, haverá uma etapa de participação direta em que os compromissos serão construídos de forma colaborativa com a sociedade civil.

4. De forma geral, quais são, atualmente, os grandes avanços e desafios em governo aberto, transparência, accountability e participação social que podem pautar os compromissos voluntários do Plano de Ação da cidade de São Paulo?

Quando falamos de governo aberto no município, colocamos a dimensão do território como elemento fundamental. No entanto, esse território não é homogêneo. Há que se considerar as diferenças, dificuldades e necessidades da população de São Paulo. Para que a temática de governo aberto ganhe mais concretude, é fundamental que os compromissos possam avançar com o empoderamento dos cidadãos, com ações para que a Prefeitura seja, cada vez mais, transparente e com a incorporação de mais inovação tecnológica na política pública. Os avanços, assim, devem garantir as ações já conquistadas e, ao mesmo tempo, ampliá-las e aprimorá-las.

Todos esses compromissos têm o desafio de, também, contribuir com a resolução de problemas concretos que afetam o cotidiano da cidade. Por isso, a etapa de diagnóstico é tão importante para a construção do Plano: com um retrato nítido dos gargalos e dificuldades dos cidadãos, entendemos as reais necessidades e construímos compromissos conjuntos mais estratégicos, que evidenciem o quão governo aberto é importante para o dia-a-dia da cidade.  Por um lado, para atingir esse objetivo, temos de superar alguns desafios inerentes à própria administração municipal, inovando também nas formas com que estabelecemos relação com os cidadãos e concretizamos os serviços públicos.

5. Como o Plano de Ação da cidade de São Paulo pode influenciar projetos de governo aberto em outros estados e municípios brasileiros?

São Paulo, com suas múltiplas facetas, é uma cidade ímpar, que abriga tantas realidades em um único espaço. As ações da Prefeitura para a promoção do governo aberto são passíveis de serem executadas por outros municípios e Estados, uma vez que não envolvem altos gastos e são simples em sua implementação.

Por isso, buscamos, junto à OGP, difundir as iniciativas de governo aberto para que outros entes federados possam replicar, adaptar e reutilizar as nossas metodologias, ferramentas e processos para aprimoramento das suas práticas de governo. Esse é o grande objetivo das cidades escolhidas e, por meio da colaboração e participação geral, envolveremos outros entes federados. Com esse propósito, inclusive, faremos o 1º Encontro de Governo Aberto em São Paulo.

Confira na galeria de fotos o registro dos trabalhos do Fórum de Gestão Compartilhada.

Informações gerais sobre o Processo podem ser acompanhadas em: www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br