Conheça o COLAB USP

A Equipe OGP Brasil entrevistou o Prof. Dr. Jorge Alberto Silva Machado, docente e orientador do Programa de Pós-Graduação em Participação Política e Mudança Social da Universidade de São Paulo, USP, e um dos coordenadores do COLAB/USP (Colaboratório de Desenvolvimento e Participação).  O COLAB/USP é um centro de pesquisa que trabalha em parceria com governos e organizações da sociedade civil com foco em governo aberto, acesso à informação, transparência, defesa da privacidade, liberdade de expressão, inclusão e colaboração em rede. Conheça um pouco mais das atividades desenvolvidas pelo COLAB/USP.

Em linhas gerais, quais os principais objetivos e escopo de trabalho do Colaboratório de Desenvolvimento e Participação, COLAB- USP?

O COLAB é um centro de pesquisa que atua tanto na pesquisa e desenvolvimento de software, como na formação de pessoas. Os objetivos do grupo são: democratizar o acesso a bens culturais; diagnosticar o acesso a dados, informações e conhecimento, promover o maior acesso à informação pública, transformar dados em informação e em conhecimento, e promover transparência, accountability e participação social.

De que forma o COLAB-USP contribui para o fomento de ações voltadas a governo aberto no Brasil?

Trabalhamos em parceria com governos e organizações da sociedade civil, sempre comprometidos com o conhecimento aberto, o acesso à informação, a transparência, a colaboração em rede, a inclusão e a defesa de direitos relacionados a esses campos. Atualmente temos dois convênios com a prefeitura de São Paulo para realização de pesquisas ligadas a governo aberto. Além disso, apoiamos a prefeitura na formação de agentes de governo aberto. Também somos organizadores, em conjunto com outras instituições, do I Encontro Brasileiro de Governo Aberto, a ser realizado no final de novembro, em São Paulo.

Em 2012-2013, o COLAB-USP concluiu o Projeto “Os desafios da transparência no Judiciário brasileiro”. Como foi feita essa pesquisa? Quais as principais conclusões?

Essa pesquisa foi feita em parceria com pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (SP) e a Artigo19. Ela analisou as transparências ativa e passiva da cúpula dos órgãos superiores do sistema de justiça, além de fazer estudo de legislação internacional e boas práticas. Entre outras coisas, ela revelou que o Judiciário apresenta não somente vários problemas com relação à informação disponibilizada nos portais, como também um déficit considerável com relação aos padrões internacionais de boas práticas de transparência, como: acesso a informações financeiras e patrimoniais de juízes e procuradores, divulgação de agendas de juízes e da agenda de audiências. A pesquisa também revelou um quase nulo poder fiscalizador da sociedade civil, a ausência prática de controle externo baseado no controle social e problemas sérios nas condições gerais de atendimento à população, em especial nos fóruns. Esse estudo está disponível publicamente na internet.

Como membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, no âmbito da OGP Brasil, qual é a avaliação do COLAB-USP em relação ao grau de contribuição e impacto dos avanços em transparência, accountability e participação social promovidos pelos Planos de Ação brasileiros?

Trata-se de um processo em construção. O primeiro plano de ação basicamente reuniu as ações que já estavam em curso no âmbito do próprio governo - algumas muito importantes por sinal, como a aprovação da Lei de Acesso à Informação - LAI - e a criação do portal de dados abertos. O segundo plano de ação também levou avanços em todas essas áreas, no entanto a maior parte das propostas elaboradas e priorizadas pela sociedade civil acabaram não sendo incluídas no documento, o que reduziu seu impacto. Já o terceiro plano incorporou os aprendizados do processo dos planos anteriores. Ele tem sido construído de forma participativa e colaborativa pelo conjunto de atores envolvidos no esforço para que tenha êxito. Conseguimos ter uma melhor visão do dos problemas, das limitações e das oportunidades. Acho que a grande contribuição é o aprendizado do processo, a difusão da cultura da transparência e da participação, o desenvolvimento de metodologias inovadoras e o foco em casos que possam alcançar sucesso -  de modo que sirvam de inspiração para o espraiamento da OGP e de seus valores para os diferentes âmbitos de gestão e o envolvimento de novos atores.

Em sua avaliação, quais são os grandes avanços e os principais desafios do país em matéria de governo aberto?

Sem dúvida o maior desafio é fortalecer a participação e o controle social sobre a gestão pública, o que reduziria a corrupção e tornaria os governos mais responsáveis e legítimos junto à população. Infelizmente, ainda há muitas resistências, por isso a importância de se ter uma rede e uma agenda global - como a que a OGP oferece - para fortalecer as lutas locais e ajudar a estabelecer padrões mais elevados de governança.

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