Consulta pública acerca do andamento dos compromissos da OGP é finalizada

Entre os dias 9 de dezembro de 2014 e 25 de janeiro de 2015, foi realizada uma consulta pública na comunidade de governo aberto do portal Participa.br acerca da implementação de cada um dos 52 compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP, em inglês).

A consulta foi estruturada em forma de um fórum na comunidade de governo aberto do Participa.br . Os compromissos foram organizados em tópicos individualizados e de acordo com o órgão responsável por sua implementação. Assim, foi possível comentar e opinar sobre cada um deles individualmente. 

Com o encerramento do período de consulta, o Governo Federal, por meio de sua Controladoria-Geral da União, tem encaminhado aos órgãos competentes os comentários realizados pelos cidadãos, para que haja uma devolutiva acerca de cada um deles.

Publicação de Relatório de Autoavaliação

 As informações acerca do andamento desses compromissos irão constar na versão final do Relatório de Autoavaliação Intermediário do 2º Plano de Ação do Brasil na OGP , que será publicado, em sua versão definitiva, em março de 2015 e será enviado para a OGP Internacional, bem como será amplamente divulgado na internet    

A OGP estabelece que os países devem publicar dois relatórios de autoavaliação referentes aos seus Planos de Ação em vigor, que possuem duração de dois anos: um intermediário e um final. O Relatório de Autoavaliação Final será publicado em 2016.