Instrumento Regional sobre Direitos de Acesso é tema de consulta pública até 26 de agosto

Em 2012, à margem da Conferência Rio+20, países da América Latina e Caribe assinaram a "Declaração sobre Aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento", na qual expressaram interesse em debater a possibilidade de um instrumento regional sobre os Direitos de acesso, com a significativa participação de toda sociedade interessada.

Atualmente, 20 países da região manifestaram adesão aos termos da Declaração e engajaram-se em diálogo sobre o tema no âmbito da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL) , que redundou na abertura de negociações governamentais para possível adoção de um instrumento regional, cuja natureza e conteúdo ainda não são consensuais. Em vista disso, está disponível uma discussão online sobre um "documento preliminar" de instrumento regional sobre acesso à informação, participação em processos decisórios e acesso à justiça em temas ambientais , entre os dias 7 de julho e 26 de agosto.

O propósito da discussão, uma inciativa do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+), é receber comentários da sociedade civil brasileira, incluindo representantes da mídia, academia, ONGs nacionais e internacionais e setor privado, a respeito do documento preliminar elaborado pela CEPAL.

A iniciativa busca conhecer as impressões e opiniões dos r epresentantes da sociedade civil, da academia e do setor privado sobre a proposta de implementar um instrumento regional na maneira preliminarmente apresentada.

As respostas recebidas serão consolidadas e apresentadas no website do Centro RIO+. Esse material também servirá de insumo para os representantes brasileiros na próxima etapa das negociações regionais, em outubro.

Para participar é necessário inscrever-se no site: www.riodialogues.org . Caso haja dificuldades em acessar o site, é possível entrar em contato com: rio.mais@undp.org . Durante a discussão online, também existirá a possibilidade de enviar comentários por e-mail que serão disponibilizados na plataforma de discussão pela equipe do Centro RIO+.

O link para a consulta é: https://www.riodialogues.org/node/495052