Consulta aberta sobre serviços de telecom no Brasil

Esta Consulta Pública, promovida pelo Ministério das Comunicações, apresenta pontos para rediscussão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações, com o objetivo de refletir, no marco normativo setorial, a importância hoje assumida pelos serviços de suporte à banda larga.

Participe da consulta, AQUI.

À época em que a Lei Geral de Telecomunicações - LGT entrou em vigor, a universalização do acesso à telefonia fixa era o centro da política pública pretendida. Atualmente, o acesso à internet apresenta-se como instrumento democrático de acesso à informação, com redução de distâncias geográficas e desigualdades sociais e regionais. Contudo, o único serviço de telecomunicações hoje prestado em regime público é a telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado ou STFC).

Assim, a presente Consulta busca colher subsídios acerca de questões que hoje preocupam a sociedade, o mercado e o governo, de maneira a endereçar as incertezas jurídicas existentes e contribuir para o estabelecimento de mecanismos que permitam promover investimentos para expansão e melhora da qualidade dos serviços de banda larga no país.

Participe da consulta, AQUI. O prazo para envio de contribuições é de 23/11/2015 a 23/12/2015.

 Fonte: Portal Participa.br