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Conheça e escolha a Iniciativa que será indicada ao Prêmio OGP Awards
Durante o mês de abril até o início de maio, sociedade civil e governo indicaram iniciativas relacionadas ao tema da premiação OGP Awards: Melhoria nos Serviços Públicos por meio de Governo Aberto". Agora o cidadão poderá escolher, dentre as pré-selecionadas, a iniciativa que irá representar o Brasil na premiação internacional a ser concluída em outubro de 2015.
1. Conheça melhor o tema do concurso
2. Conheça as Iniciativas
3. Escolha uma iniciativa (Votação encerrada)
"Melhoria nos Serviços Públicos por meio de Governo Aberto"
Em 2015, a OGP está pedindo casos de como iniciativas de abertura de governo (acesso a informação, participação, prestação de contas ou inovação tecnológica, etc) resultaram em melhorias na entrega de serviços públicos.
A OGP selecionou este tema para 2015 reconhecendo o fato de que os serviços públicos são a interface mais comum entre os cidadãos e o governo, entendendo que os governos deveriam assegurar transparência, accountability e responsividade no desenho e entrega dessas iniciativas.
A iniciativa deve demonstrar um ou mais dos elementos abaixo em seu desenho:
- Cidadãos podem acessar informação sobre a prestação e/ou sobre prestadores de serviço;
- O governo procura responder aos comentários ou reclamações dos cidadãos sobre a qualidade dos serviços públicos;
- Há meios disponíveis para que o cidadão participe ativamente na concepção e prestação dos serviços públicos;
- Há mecanismos disponíveis para que os cidadãos monitorem e fiscalizem os serviços públicos.
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Saiba mais: site do concurso (em inglês )
Conheça as Iniciativas Indicadas*
1. Bairro Melhor
2. Carta SUS
3. Colab.re
4. Consumidor.gov.br
5. Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão ( e - SIC )
6. Sistema Único de Assistência Social ( SUAS )
* Apresentação em ordem alfabética
Bairro Melhor
Link: www.canoas.rs.gov.br/ bairromelhor /
Órgão entidade responsável: Prefeitura Municipal de Canoas - RS
O que é?
O programa “Bairro Melhor”, implementado pela Prefeitura de Canoas, é Ferramenta do Sistema de Participação Popular Cidadã de Canoas, tem como objetivo oportunizar ao contribuinte do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU destinar até 50% do seu valor a um Projeto inscrito no programa. São ações que viabilizam obras de interesse público. As iniciativas são apresentadas por entidades da sociedade civil. Os projetos escolhidos podem receber até R$ 200 mil.
Qual a participação da sociedade civil?
O Programa Bairro Melhor é uma iniciativa que articula demandas sociais apresentadas pelas entidades através de projetos. Garante a participação de profissionais liberais na doação dos projetos técnicos para as entidades. Vinte e três entidades participaram inscrevendo projetos e 2.800 cidadãos participaram aportando recursos.
O que isso tem a ver com governo aberto?
Além de ofertar o serviço por meio de plataforma eletrônica (inovação e tecnologia) e dar total transparência ao processo, a participação da sociedade civil é presente em todas as etapas do processo. Desde a indicação dos projetos contemplados, bem como na escolha do direcionamento de parcela do imposto bem como na execução dos projetos. Cabe dizer que Canoas desenvolveu um Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas contendo 13 ferramentas: Orçamento Participativo, Plenárias de Serviços Públicos, Polígonos Empresariais, o Bairro Melhor, Prefeitura na Rua, o Prefeito na Estação, as Audiências Públicas, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a Casa dos Conselhos Congresso da Cidade, os Planos Setoriais, PPA Participativo e a Ágora em Rede.
O que já foi feito?
Na edição em curso podemos perceber a mobilização e interesse das entidades comunitárias e sociais da cidade, com mais de 2/3 das entidades participando. O Programa Bairro melhor tem estimulado a participação 2.800 cidadãos que repassaram parte do valor do IPTU a um dos projetos de sua preferência. Todos os oito projetos habilitados receberam recursos suficientes para a sua implementação.
Saiba mais:
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?t=18&v=KVe1-7vsImM
Carta SUS
Link: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sgep/carta-sus
Órgão entidade responsável: Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES/SGEP/MS)
O que é?
A Carta SUS é uma ferramenta que permite que alguns usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) possam avaliar o atendimento e os serviços prestados nas unidades públicas ou conveniadas com o SUS. É enviada ao cidadão para que o mesmo tenha acesso aos dados do seu atendimento, bem como aos recursos pagos por ele, e se manisfeste quanto à sua satisfação do serviço. É uma fonte para a melhoria dos serviços de saúde e instrumento de controle dos recursos aplicados pelo Ministério da Saúde (MS).
Qual a participação da sociedade civil?
O fortalecimento do controle social pode ser efetivado mediante a criação de novos canais de comunicação entre o cidadão e a gestão, através de novas ações e programas de saúde. Permite que os usuários possam monitorar e avaliar o atendimento e os serviços prestados nas unidades públicas ou conveniadas. Reforça o controle social e a colaboração da população na gestão, integrando a sociedade com a gestão e estimulando a participação dos cidadãos.
O que isso tem a ver com governo aberto?
Com a participação do cidadão, ou seja, com a confirmação das informações contidas na Carta ou com alguma manifestação de desacordo, geram-se demandas na Ouvidoria Geral do SUS. Essas demandas resultam numa série de ações, incluindo apuração de denúncias. Para alcançar os resultados a Ouvidoria conta com o Sistema Informatizado OuvidorSUS para adoção de providências cabíveis diante das manifestações recebidas.
O que já foi feito?
No de período de Jan/2012 até Jun/2014 foram enviadas mais de 30 milhões de cartas. Recebemos quase 2 milhões de cartões respostas da pesquisa de satisfação do usuário. Além disso, mais de 7 mil manifestações (sendo mais de 5 mil denúncias) registradas no Disque Saúde 136, que passam por processo de tratamento, onde são analisadas e encaminhadas as áreas competentes para providências (SMS e SES, Gerências Regionais e Secretarias e Departamentos dentro do MS).
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Saiba mais: https://www.youtube.com/watch?v=pkVIbjzbUKE
Colab.re
Página na internet: http://www.colab.re/
Órgãos/entidades responsáveis pela inscrição: Colab.re e Prefeitura de Niterói
O que é?
O Colab.re é uma rede social para cidadania, aberta e transparente, que permite que cidadãos fiscalizem serviços públicos e problemas na cidade, proponham melhorias urbanas e avaliem serviços e espaços públicos. Acessando via aplicativos para celular ou através de plataforma web, outros cidadãos podem apoiar e comentar. Do lado da Prefeitura Municipal de Niterói, o Colab.re apresenta uma ferramenta que permite a gestão das demandas e do relacionamento com o cidadão.
Qual a participação da sociedade civil?
O Colab.re em si é uma plataforma criada pela sociedade civil em que a Prefeitura de Niterói passa a ter acesso aos dados e publicações gerados pelos cidadãos. Na concepção da plataforma, participaram: líderes de movimentos sociais, contribuindo para a visão de mobilização; urbanistas, ajudando no entendimento das questões urbanas; jornalistas, contribuindo para a visão de comunicação e transparência; além de diversos outros atores.
O que isso tem a ver com governo aberto?
A iniciativa se utiliza de ferramentas de governo aberto: ao solicitar uma demanda através do Colab.re, todo processo até a solução é transparente e acessível a qualquer cidadão; o Colab.re oferece ferramenta de consulta online para apoio à tomada de decisão e formulação de políticas públicas e melhoria dos serviços; o Colab.re permite que o cidadão monitore os serviços e os avalie; e por ser uma iniciativa totalmente online, a solução traz inovação tecnológica.
O que já foi feito?
Em menos de um ano de utilização do aplicativo, a Prefeitura solucionou 940 postagens sobre conservação da cidade, como reparo na iluminação pública e manutenção do asfalto. Além disso, as concessionárias prestadoras de serviço ao município, como água e esgoto, vem se empenhando na resolução dos casos apontados no Colab, somando 220 fiscalizações atendidas. Quinzenalmente também realizamos ações de trânsito nos bairros e ruas apontados pelos usuários do aplicativo.
Exemplo de casos positivos:
Alguns casos positivos no Colab.re: Instalação de abrigo de ônibus atendendo a pedido do Colab: http://www.colab.re/event/12517 http://www.colab.re/event/14450 http://www.colab.re/event/15956 Usuária agradecendo pela oportunidade de interação pelo aplicativo http://www.colab.re/event/17134 http://www.colab.re/event/13946
Consumidor.gov.br
Página na internet: www.consumidor.gov.br
Órgãos/entidades responsáveis pela inscrição: Secretaria Nacional do Consumidor / Ministério da Justiça
O que é?
A ferramenta, concebida com base em princípios de transparência e controle social, permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de problemas de consumo, fornece ao Estado informações essenciais à elaboração e execução de políticas públicas de defesa dos consumidores e incentiva a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor.
Qual a participação da sociedade civil?
A participação das empresas na plataforma é voluntária, mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. O consumidor, por sua vez, deve se identificar adequadamente e comprometer-se a apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação relatada.
O que isso tem a ver com governo aberto?
A iniciativa se utiliza do acesso à informação, participação e inovação tecnológica. A concepção da plataforma incorpora a promoção da transparência e da participação social a partir do reconhecimento do cidadão-consumidor como um agente no contexto da política pública e não apenas como um cliente dos serviços prestados pelo Estado.
O que já foi feito?
A plataforma já registrou mais de 70 mil reclamações e conta com uma base de 90 mil usuários cadastrados e 239 empresas credenciadas, entre estas as grandes empresas de telecomunicações, bancos, varejistas, empresas de comércio eletrônico, fabricantes de bens de consumo, companhias aéreas etc. O índice de solução médio das reclamações hoje é de 75% e o prazo médio para resposta é 7,8 dias (o prazo que as empresas dispõem é 10 dias).
Saiba mais:
Matéria realizada em 18.02.2015 sobre o consumidor.gov.br : http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2015/02/novo-site-reune-reclamacoes-de-consumidores-insatisfeitos.html
Vídeos elaborados por consumidores relatando a experiência na plataforma:
https://www.youtube.com/watch?v=8RlXmBo1kxw https://www.youtube.com/watch?v=Fbxx7PKo4Mg e https://www.youtube.com/watch?v=NyNGl40M4dk
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão ( e - SIC )
Página na internet: http://www.esic.gov.br
Órgãos/entidades responsáveis pela inscrição: Controladoria-Geral da União
O que é?
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. O sistema foi criado para dar cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei 12.527/2011.
Qual a participação da sociedade civil?
Apesar de não ter havido participação no desenvolvimento inicial do sistema, a sociedade civil participa constantemente da evolução do e-SIC através de sugestões para alterações no sistema, que são realizadas constantemente.
Além disso, o sistema permite que os cidadãos encaminhem pedidos de informação a todos os órgãos do Poder Executivo Federal, podendo acompanhar todo o trâmite através do e-SIC.
O que isso tem a ver com governo aberto?
A criação do e-SIC é um importante exemplo de inovação na prestação eletrônica e automatizada de serviços públicos, pois permite que todo o ciclo do acesso à informação – desde a entrada da demanda à saída da resposta - seja realizado pelo sistema.
O que já foi feito?
Pedidos de acesso registrados: 269.336 Pedidos de acesso já respondidos: 264.700 Tempo médio de resposta: 13,88 dias Total de solicitantes únicos: 151.195
Saiba mais:
O e-SIC disponibiliza relatórios estatísticos com diversos dados sobre os pedidos e recursos realizados no âmbito da LAI e sobre os solicitantes. Para acessá-los, não é necessário ter cadastro no sistema: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.html
Sistema Único de Assistência Social – SUAS e as Conferências de Assistência Social
Página na internet: www.mds.gov.br/assistenciasocial/ suas
Órgãos/entidades responsáveis pela inscrição: Em âmbito federal, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselhos de Assistência Social e Secretarias de Assistência Social nos Estados, Municípios e DF.
O que é?
A deliberação da Conferência Nacional que originou o SUAS, em 2003, foi oriunda de proposta nova, advinda da sociedade civil, que exigia o rompimento com o padrão de oferta de serviços socioassistenciais vigente até então. O embasamento legal para seu funcionamento se deu exclusivamente com uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) até 2011, quando o Sistema foi recepcionado em Lei, em um claro exemplo de mudança normativa decorrente da participação social para a melhoria dos serviços públicos.
Qual a participação da sociedade civil?
A sociedade civil é representada por entidades de assistência social, pelos trabalhadores e pelos usuários do SUAS. A composição atual do CNAS, por exemplo, possui representantes de centrais sindicais, movimento de população em situação de rua, entidades de atendimento às pessoas com deficiência, entre outras. A cada dois anos, ocorrem as Conferências de Assistência Social, com a participação de delegados representantes do governo e da sociedade civil.
O que isso tem a ver com governo aberto?
O SUAS investiu na transparência e na adoção de critérios técnicos e republicanos para a expansão dos serviços. As operações de financiamento são ancoradas em sistemas eletrônicos de repasse de recursos e de prestação de contas, denominada de Rede SUAS, que garante agilidade na implementação de políticas descentralizadas em um país federativo e continental como o Brasil. A Rede SUAS organiza a produção, o armazenamento, o processamento e a disseminação dos dados.
O que já foi feito?
A implantação do SUAS deu nova institucionalidade à política social no Brasil. Uma ampla rede de unidades públicas foi estruturada, ofertando serviços para o fortalecimento das famílias e dos territórios onde elas estão. A política faz a gestão do Cadastro Único, que é a chave para o acesso ao Bolsa Família, entre outros. O SUAS é a espinha dorsal das ações de busca ativa do Plano Brasil sem Miséria, representando um novo patamar de civilidade na sociedade brasileira.
Saiba mais:
Página do Conselho Nacional de Assistência Social sobre a X Conferência Nacional: http://www.mds.gov.br/cnas/conferencias-nacionais/x-conferencia-nacional
Página do Ministério do Desenvolvimento Social: www.mds.gov.br