CGU recebe contribuições sobre projeto de monitoramento da Lei de Acesso à Informação

A CGU está desenvolvendo um novo projeto de monitoramento da Lei de Acesso à Informação. Pela primeira vez será realizada uma avaliação ampla das respostas a pedidos de acesso à informação dadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

A Lei de Acesso à Informação foi tema de diversos compromissos assumidos nos 1º e 2º Planos de Ação do Brasil da Parceria para Governo Aberto.

Como será o projeto?

O projeto ainda está na fase de planejamento. Foi selecionada uma amostra de mais de 6 mil pedidos, que serão avaliados individualmente por meio de um questionário desenvolvido pela CGU. Os avaliadores serão servidores da Controladoria que atuam nas regionais do órgão. Será avaliado o padrão de resposta aos pedidos de acesso a partir de critérios como fornecimento de orientação sobre possibilidade de recurso e linguagem adotada na elaboração da resposta.

Desde o dia 9 de novembro os avaliadores estão fazendo um teste do formulário. O objetivo é verificar se há inconsistências no questionário e identificar como é possível melhorá-lo.

Além disso, a CGU está disponibilizando informações sobre o projeto para a sociedade em geral, com o objetivo de receber críticas e sugestões.

Para conhecer o projeto, acesse os seguintes documentos:

1. O PROJETO, que contém a descrição da avaliação, incluindo explicações sobre a amostra

2. MATERIAL DE APOIO: documento com o formulário de avaliação e orientações sobre como os avaliadores devem

3. FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO preliminar que está sendo utilizado no teste

Contribuições sobre o projeto podem ser enviadas para o email acesso_informacao@cgu.gov.br até o dia 20/11. 

Após a etapa de teste e do recebimento das contribuições da sociedade, serão realizados os eventuais ajustes necessários e será dado início à execução da avaliação. A previsão é a de que a avaliação seja iniciada em dezembro de 2015, com conclusão para o primeiro semestre de 2016.