Brasil prorroga prazo de implementação do 2º Plano de Ação

O prazo final de implementação do 2º Plano de Ação no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP, em inglês), inicialmente previsto para dezembro de 2015, foi prorrogado para junho de 2016. A mudança tem o objetivo de evitar que o país fique durante um período sem um Plano de Ação vigente.

De acordo com o novo calendário da OGP Internacional, o lançamento do 3º Plano deve acontecer em julho de 2016, com prazo de implementação de dois anos. A construção conjunta entre governo e sociedade civil do novo plano será conduzida entre janeiro e junho do próximo ano.

Calendário da OGP Internacional

Em janeiro de 2015, a OGP solicitou que os países participantes se enquadrassem em um calendário. O objetivo foi padronizar os principais marcos da Parceria, tais como os períodos de construção e implementação dos Planos de Ação e os períodos de preparação e publicação dos Relatórios de Autoavaliação.

No caso brasileiro, optou-se pela adoção do calendário de ano par.

Veja os principais marcos do novo calendário brasileiro

 2015

- janeiro a março: preparação e publicação do Relatório de Autoavaliação Intermediário do 2º Plano de Ação.

 2016

- janeiro a junho: construção conjunta do 3º Plano de Ação

- junho: fim da vigência do 2º Plano de Ação

- julho: início da vigência do 3º Plano de Ação

- julho a setembro: preparação e publicação do Relatório de Autoavaliação Final do 2º Plano de Ação

 2017

- janeiro a março: preparação e publicação do Relatório de Autoavaliação Intermediário do 3º Plano de Ação.

 2018

- janeiro a junho: construção conjunta do 4º Plano de Ação

- junho: fim da vigência do 3º Plano de Ação