Banco Mundial lança edital para financiar projetos da sociedade civil

O Banco Mundial, por meio de sua Parceria Global para a Participação e Controle Social (em inglês, GPSA), lançou a sua 3ª Chamada Global de Propostas nesse mês de junho. No Brasil, a GPSA busca propostas de mecanismos sociais de prestação de contas de organizações da sociedade civil que abordem um ou mais dos seguintes temas:

 1. Desenvolvimento e implementação de mecanismos sociais de prestação de contas para monitorar a provisão de educação. As propostas devem preferencialmente abordar políticas e programas que envolvam a transferência de recursos do Governo Federal.

2. Desenvolvimento e implementação de mecanismos de controle social para o monitoramento da provisão de serviços de Ouvidoria. As propostas devem idealmente abranger serviços federais de Ouvidoria.

3. Desenvolvimento e implementação de mecanismos de controle social para monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação. As propostas podem também abranger mecanismos para o fortalecimento institucional e o desenvolvimento da capacidade de organizações da sociedade civil que desejam executar atividades de monitoramento nesta área, bem como a avaliação da informação e dados de vários níveis de governo.

Os resultados e as informações produzidas por esses projetos deverão apoiar as instituições públicas  e demais envolvidos nas políticas de educação, ouvidorias e acesso à informação a aprimorar essas políticas públicas. Para participar, as propostas das organizações da sociedade civil (OSCs) devem demonstrar claramente que:

1. A intervenção proposta complementa iniciativas em curso na área de orçamento participativo ou compromissos do Brasil em seu Plano de Ação na Parceria para Governo Aberto (OGP);

2. O projeto superará os limites de projetos-piloto rumo a intervenções de larga escala que poderão ser replicados nacionalmente;

3. A intervenção proposta está relacionada a iniciativas em curso focadas em objetivos similares. Ela deverá identificar o valor agregado do apoio da GPSA;

4. Propõe parcerias e mentoring com outras OSCs (locais e nacionais) e com organizações de base comunitária; e

5. O projeto gerará informação necessária para complementar processos existentes já apoiados por instituições públicas relevantes.

A GPSA irá apoiar propostas que tenham duração estimada de 3 a 5 anos. Para a GPSA, organizações da sociedade civil são “entidades legais que não pertençam aos setores público ou privado, tais como organizações não-governamentais, agências de mídia sem fins lucrativos, organizações de caridade, instituições religiosas, sindicatos e organizações de trabalhadores, associações de representantes locais eleitos, fundações e institutos pesquisa e de desenvolvimento de políticas.”

Para submeter uma proposta, sugere-se que a organização se informe sobre o valor indicativo de financiamento desta 3º Chamada Global de propostas, que está disponível no site oficial da GPSA. No site, existe também um Guia de Aplicações GPSA, que apresenta detalhes de como aplicar o financiamento, requisitos de elegibilidade, critérios e processo de seleção.

O Escritório do Banco Mundial em Brasília irá realizar uma Sessão de Orientação (ainda sem data definida) visando explicar o processo e solucionar dúvidas das organizações interessadas em participar da seleção. Maiores informações podem ser encontradas no site da GPSA ou por e-mail, com a Sra. Candyce da Cruz Rocha (crocha@worldbank.org).