Bairro Melhor: conheça a iniciativa brasileira indicada à Premiação OGP Awards

A Prefeitura de Canoas (RS) desenvolve o programa "Bairro Melhor", uma inciativa que permite aos contribuintes destinar até 50% de seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para projetos que sejam de interesse público e de uso coletivo.  O programa Bairro Melhor foi lançado no ano de 2014, durante a 14ª Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP). O Bairro Melhor ficou em primeiro lugar na votação da política pública que representará o Brasil na premiação OGP Awards [1] , concurso que reconhece iniciativas de transparência, prestação de contas, acesso à informação e à inovação tecnológica que tenham proporcionado melhorias concretas nos serviços públicos, como programas de saúde, educação, estradas, segurança pública, entre outros.

Assista vídeo da Prefeitura explicando o Programa: clique aqui.

1) Como nasceu o Bairro Melhor e quais os impactos esperados por essa iniciativa?

Até pouco tempo a cidade de Canoas era de muitos paradoxos. Concentrava o terceiro Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e uma excelente receita. No entanto, havia uma apropriação desigual da riqueza e bolsões de pobreza com grande densidade populacional. Ainda era uma cidade subordinada a uma hegemonia política anti-popular e conservadora, sem espaços de participação popular. O resultado era uma cidade com baixo nível de qualidade de vida, desencanto com as políticas públicas e pouco interesse por participação. A partir de 2009, nasce um novo ciclo de crescimento para a cidade, com democracia, participação popular, compromisso ético e transparência. Para dar condições de recuperação, foram criadas 13 ferramentas de democracia direta, organizadas na forma de um Sistema de Participação Popular Cidadã de Canoas. O Bairro Melhor nasceu para atender a necessidade de ampliar a participação de parcela importante da população, o contribuinte do Imposto Territorial Urbano (IPTU).  O Programa propicia, através de benefício fiscal, a viabilização da cogestão entre a administração pública, as organizações da sociedade civil e os cidadãos contribuintes na execução de obras e serviços com recursos públicos dentro dos bairros da cidade.  Com isso, está sendo possível ampliar e garantir mais participação, transparência e confiança dos cidadãos nos processos da administração pública. O projeto vem estimulando a cultura da participação e impactando as relações entre as pessoas, entre entidades e recuperando a teia social da cidade que a torna mais humanizada, democrática e menos violenta.

2) De que forma o Bairro Melhor difere do orçamento participativo?

Em primeiro lugar, ambos fazem parte do Sistema de Participação Popular Cidadã e atuam no recebimento de demandas coletivas. O Orçamento Participativo (OP) define as obras prioritárias dentro do ciclo orçamentário de cada ano e se organiza em três etapas: preparação, eleição e execução. A cidade é organizada em 15 microrregiões e a população elege duas demandas para cada uma das microrregiões da cidade por meio de assembleias públicas. O OP atua na melhoria da infraestrutura básica da cidade e suas obras tem a gestão da administração municipal. No programa Bairro Melhor, o cidadão contribuinte define em qual projeto parte de seu imposto é aplicado. Possui ciclos anuais e são organizados em etapas: habilitação das entidades; apresentação de projetos; captação dos recursos que provêm do IPTU e execução das obras. No Programa Bairro Melhor, os cidadãos contribuintes escolhem, dentre diversos projetos de interesse público apresentados por entidades da sociedade civil, aquele para o qual se destinará até 50% do seu Imposto territorial, um dos principais impostos da cidade. O Bairro Melhor atua na qualificação das estruturas sociais da cidade e qualifica os espaços públicos, melhorando a qualidade de vida das pessoas. As obras são executadas pelas próprias entidades sociais. Elas contratam a execução dos projetos, da obra e a administração pública faz o acompanhamento e autoriza os pagamentos.

3) Como os gestores escolhem os projetos a serem beneficiados pelo programa?

Há um comitê técnico para avaliar e deliberar sobre a habilitação das entidades e projetos apresentados. Em cada ciclo anual, as entidades da sociedade civil, principal instrumento de participação neste programa, mobilizam demandas de suas comunidades que são transformadas em propostas a serem atendidas pelo programa. São priorizados projetos que atendam ao interesse público, em áreas públicas, no valor de até R$ 200.000,00, e a entidade proponente deverá apresentar uma contrapartida de 20% do valor. Os prazos, a metodologia e os valores são apresentados por meio edital público.

4) O prazo para utilizar parcela do IPTU para o Programa encerrou no dia 20 de janeiro. Qual está sendo o retorno da população em relação à iniciativa? Qual foi a parcela de contribuintes que participou?

Participaram da primeira edição mais de 30 entidades, tendo sido 15 habilitadas e 8 projetos aprovados para a etapa de captação de recursos. Na edição 2014/2015, 1.684 canoenses direcionaram parte do seu IPTU. Canoas se utiliza de diversos canais de comunicação: jornal da cidade, site da Prefeitura, além de carta aos contribuintes e jornais da região para levar a informação às entidades e os cidadãos contribuintes. São apresentadas informações do valor arrecadado em cada projeto, do plano de trabalho e do cronograma de execução. O prazo estabelecido é de acordo com cada projeto, conforme seu cronograma físico.

5) Qual a representatividade do projeto no valor total do IPTU arrecadado?

A cidade conta com 140.000 contribuintes cadastrados para fins de IPTU, mais de 100 entidades sociais, comunitárias e culturais organizadas e a organização de 18 bairros. Os projetos aprovados atenderam a setores diversos. Dois projetos são ligados a entidades que atuam com pessoas portadoras de deficiência, a Associação de Deficientes Físicos de Canoas (ACADEF) e a Associação de Deficientes Visuais de Canoas (ADVIC); o Piquete Maroto na área da cultura gaúcha; a Associação dos Moradores Jardim Atlântico e a Associação dos Moradores da Cidade Nova no segmento comunitário; a Associação Vila União e Jovens do Vento na área do esporte e lazer; e o Hospital Nossa Senhora das Graças na área da saúde. O projeto tem perspectiva de crescimento, visto que o valor arrecadado de IPTU no município ultrapassa R$ 40 milhões e a primeira edição previu um milhão de reais.

6) De que forma o contribuinte que destinou seu IPTU a um projeto poderá acompanhá-lo?

Todos os projetos têm acompanhamento da comunidade através de suas entidades proponentes e a execução é acompanhada e fiscalizada por comissão de obras constituída para este fim. A administração municipal disponibiliza no site materiais impressos com informações.