No Brasil
Governo Aberto: reunião presencial avança na construção do plano brasileiro
Foi aberta na manhã de hoje (14/03), com a presença de representantes do Governo Federal e da sociedade civil, na Escola Nacional de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília, a Reunião Presencial da Parceria para Governo Aberto (OGP), cujo objetivo é unir esforços para que o Brasil assuma internacionalmente uma série de compromissos concretos para a promoção da transparência, o aumento da participação dos cidadãos, o combate à corrupção e o incentivo ao acesso a informações públicas.
"Na área de controle, precisamos muito da participação da sociedade civil. Com os mecanismos de acesso que conquistamos recentemente, como a Lei de Acesso à Informação, e as ferramentas tecnológicas de que dispomos agora, esperamos exercer uma democracia cada vez mais direta, não apenas ouvindo o cidadão, mas dando vazão às demandas que chegam ao governo", ressaltou o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União, Carlos Higino. Ele participou da abertura do evento, junto com o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, Sérgio Seabra; o diretor-geral da Esaf, Alexandre Ribeiro Motta; o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo Sant’Ana; e a representante do Grupo de Trabalho Sociedade Civil para Governo Aberto, Gisele Craveiro.
A manhã de hoje foi dedicada a uma discussão mais aprofundada sobre o papel da sociedade civil na elaboração do novo Plano de Ação Brasileiro sobre Governo Aberto, que começou com um diálogo virtual promovido sobre os temas da OGP entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2012. O documento final com as propostas priorizadas pela sociedade civil e do governo brasileiro será apresentado pelo Brasil, como uma carta de compromissos compartilhada com a comunidade internacional que compõe a OGP. “Não conheço outro plano desse tipo que tenha atingido esse grande nível de participação”, elogia a representante da Sociedade Brasileira para Gestão do Conhecimento, Neide Sordi. Ela, que contribuiu ativamente do diálogo virtual, fazendo propostas, explica que esse processo deve ser ainda mais ampliado, tornando-se ainda mais participativo e mais representativo.
Nessa tarde, todos os participantes da sociedade civil vão se dividir em cinco grupos para elaborar até 15 propostas de compromissos para o novo Plano de Ação Brasileiro que se organizarão conforme cinco desafios: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa. Essas propostas serão somadas às 15 definidas no Diálogo Virtual, totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos.