2019 21 Fev- RSE_11.txt

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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIO
COMPROMISSO
PREPARADO POR
21 de fevereiro de 2019 
Compromisso 11  Criar e difundir repositrio para institucionalizao de parlamento aberto contendo normas, ferramentas, capacitaes, guias e prticas
Cristiano Ferri Soares de Faria
RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES
rgo coordenador: Cmara dos Deputados
Entidades participantes: 
Governo: Cmara dos Deputados (LabHacker-CD), Senado Federal, Interlegis, Cmara Municipal de So Paulo (CMSP), Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Sociedade Civil, Setor Privado, Grupo de Trabalhadores e Atores Multilaterais: Transparncia Internacional, Labhacker de So Paulo (LabHacker-SP), Instituto de Fiscalizao e Controle (IFC), Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Instituto de Estudos Socioeconmicos
VISO GERAL DO COMPROMISSO (MXIMO 2 PARGRAFOS)
A confeco do Guia de Parlamento Aberto (marco 2) e a implantao do Portal Parlamento Aberto (marco 3) consubstanciam-se nos principais instrumentos facilitadores da institucionalizao do Parlamento Aberto nas casas legislativas de todo o Pas, no mbito deste Compromisso. Ademais, como bnus ao compromisso, incluiu-se o portal e-Democracia entre as ferramentas oferecidas pelo programa Interlegis (bnus adicionado ao marco 3).
Em substituio parcial  Conferncia de Parlamento Aberto (marco 6), ocorreu o debate pblico durante o 2 Encontro Nacional de Governo Aberto (29/11/2017), que resultou na validao do contedo do Guia de Parlamento Aberto. Ocorreram, ainda, apresentaes sobre o portal Parlamento Aberto na programao dos Encontros da Rede de Governana e Gesto de Casas Legislativas e da Associao Brasileira das Escolas do Legislativo, como parte da XXII Conferncia da Unio Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale, 9/5/2018). Por fim, concluiu-se a elaborao e a disseminao do Modelo de Governana e Gesto de Casas Legislativas, contemplando prticas de parlamento aberto. Esse trabalho foi desenvolvido em parceria com a Rede Legislativa de Governana e Gesto (REGOV), e ter como desdobramento a construo de sistemtica de mensurao de desempenho dos parlamentos brasileiros (marco 5).
VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS
% CONCLUSO
DATA DE CONCLUSO
RESPONSVEL
OBSERVAES
1  Mapeamento de ferramentas, prticas e normas elegveis para o repositrio
100%
31 de julho de 2017
CMSP
Mapeamento finalizado
2  Elaborao de guia contendo conceito, diretrizes, processos, governanas e competncias
100%
31 de maio de 2018
LabHacker-CD
Verso implantada no site Parlamento Aberto (www.parlamentoaberto.leg.br/biblioteca).
3  Integrao e divulgao de tecnologias e contedos selecionados para o repositrio ao Interlegis e seus produtos
100%
31 de julho de 2018
Interlegis
- Implantao do Portal Parlamento Aberto: (parlamentoaberto.leg.br):  
 i) definio da arquitetura da informao e do contedo a ser disponibilizado (finalizadas).
- Incluso do portal e-Democracia no Interlegis: 
i) adaptaes tecnolgicas (finalizadas);
ii) elaborao de guias de instalao e de treinamento (finalizado);
iii) preparao do evento de divulgao (finalizado);
iv) instalao do 1 portal via Interlegis (edemocracia.cl.df.leg.br) (finalizada).
4  Promoo de aes de divulgao e capacitao sobre os produtos especficos do repositrio
100%
31 de maio de 2018
ALMG
- Aes de divulgao para validao do guia de parlamento aberto: realizao em novembro/2017.
- Incorporao do Guia, por meio de navegao estruturada, ao Portal de Parlamento Aberto
5  Criao e divulgao de programa de mensurao e premiao do desempenho das Casas na adoo de prticas de Transparncia e Participao
100%
31 de dezembro de 2018
IFC
- Concluso do Modelo de Governana e Gesto de Casas Legislativas, contemplando prticas de parlamento aberto, como base para a construo de sistemtica de mensurao de desempenho dos parlamentos brasileiros.

- Apresentao do Modelo em eventos da rea legislativa (REGOV/UNALE) e em jornada de pesquisa da Cmara dos Deputados (arquivo anexo).

- Aes realizadas em parceria com a Rede Legislativa de Governana e Gesto (REGOV).
6  Realizao e Divulgao de Conferncia Anual de Parlamento Aberto
100%
30 de maio de 2018
Senado
- Debate pblico para validao do Guia de Parlamento Aberto (marco 2), realizado no II Encontro Nacional de Governo Aberto em 29/11/2017.
- Apresentao do Portal de Parlamento Aberto na programao dos Encontros da Rede de Governana e Gesto de Casas Legislativas e da Associao Brasileira das Escolas do Legislativo, realizados no dia 9 de maio de 2018, como parte da XXII Conferncia da Unio Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE), 
RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMA
CAUSA
SOLUO



CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO)  MXIMO 2 PARGRAFOS
A participao nos trabalhos do compromisso concentrou-se praticamente nos representantes da Cmara dos Deputados (LabHacker), Senado (Interlegis) e Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No obstante essa concentrao de trabalho em poucos representantes, o grupo acima realizou consultas pblicas em torno dos produtos resultantes da consecuo dos marcos, com o objetivo de imprimir diversidade e representatividade ao compromisso. Nesse sentido, realizaram-se dois debates pblicos, para as validaes do Guia de Parlamento Aberto e do Portal Parlamento Aberto. Ademais, o grupo optou pela incorporao do Guia ao Portal Parlamento Aberto, por meio de navegao estruturada, em substituio ao tutorial EAD. 
Vale ressaltar ainda que a interao entre as trs instituies acima citadas permitiu a integrao das aes do compromisso com outras importantes iniciativas em andamento. Um dos resultados disso, como bnus ao compromisso, foi a incluso do portal e-Democracia entre as ferramentas oferecidas pelo programa Interlegis, por meio de cooperao entre Cmara e Senado. Registre-se, da mesma forma, a incorporao do marco 5 do compromisso, referente a uma sistemtica de medio de desempenho na rea de parlamento aberto, ao projeto de construo de um Modelo de Governana e Gesto de Casas Legislativas, conduzido em parceria com a Rede Legislativa de Governana e Gesto (REGOV).


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Ministrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio
Parceria para Governo Aberto  Open Government Partnership - OGP