Etapa de Priorização dos Desafios

Data: 28/04/2016
Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF

ENTENDA A PROGRAMAÇÃO

Composição do Grupo

• Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc): Alessandra Cardoso
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): Daniel Pitangueira De Avelino
• Instituto Federal de Educação: Clóvis Henrique Leite de Souza
• Ministério da Educação: Diogo Barcellos Ferreira, Fernando Vilas Boas Cardona e Milena Lins Fernandes Soares
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Débora Nogueira Beserra , Fabio Kobol Fornazari, Ayrton Martinelli , Isabella Amaral Da Silva e Jana Petaccia De Macedo
• Nossa São Paulo: Américo Sampaio
• Open Knowledge Foundation Brasil: Neide Alves Dias De Sordi
• Secretaria de Governo: Cícero Cavalcante, Leonardo Araújo e Antônio Wosgrau

Painel: Análise de Cenário

METODOLOGIA E SOBERANIA POPULAR

• Participação social limitada: não debate grandes decisões de governo;
• Participação social ainda se dá em nível periférico;
• Distância entre os debates e o que acontece na prática;
• Monitoramento não cola com o PPA também porque ele é uma peça de ficção; isso fica explícito na sua incapacidade de incorporar deliberações das conferências;
• Déficit de devolutiva – compromisso X realidade;
• Falta conexão entre demandas da participação e o que o governo efetivamente planeja e executa;
• Falta de correspondência entre participação e resultado nas políticas públicas;
• Tecnalidade restringe a participação;
• Não há acompanhamento massivo – tecnalidade;
• Existem limites na metodologia do monitoramento;
• Deficiência nas devolutivas;
• Falta participação que o governo absorva do cidadão sua opinião sobre serviços públicos;
• PPA nos órgãos é uma peça de ficção;
• Muita virnalidade e tecnicidade das ferramentas de monitoramento;
• Participação ocorre mais em nível local.

ATORES

• Desafio de ampliar a participação social para além dos conselhos;
• Ampliar para além do fórum interconselhos;
• Legislativo e judiciário: necessidade de integrar ao processo;
• Caráter consultivo das conferências;
• Governo escolhe com qual público quer dialogar;
• Trabalho em rede: RETPS;
• o Ampliação do diálogo com a sociedade para além dos mecanismos formais de participação.

COMUNICAÇÃO/INFORMAÇÃO

• Fóruns são limitados, porque promovem a fragmentação da informação;
• Falta divulgação das ações que serão ou já foram realizadas;
• As iniciativas de planejamento participativo temático acabam fragmentando informações;
• Comunicação falha do governo (e atropelada) dos processos de participação;
• o Múltiplos canais abertos de diferentes órgãos do governo sem coordenação das informações.

RUPTURAS E DESCONTINUIDADES

• Os governos mudam. O servidor não tem formação política para dar continuidade ao processo participativo;
• Não perder as informações das ações passadas do processo;
• Eminente descontinuidade do governo;
• Permanente descontinuidade;
• Risco de descontinuidade;
• o Participação é agenda com risco alto de captura política pelo governo.

MECANISMOS E FERRAMENTAS

• Faltam mecanismos para garantir a participação mais ampla da sociedade civil; não apenas algumas ONGs;
• Falta a devolutiva do aplicativo;
• Falta de informações para o cidadão acompanhar/avaliar/monitorar metas do PPA;
• Participação digital é um desafio atual para dar volume à participação cidadã;
• Inovação: PPA + BRASIL;
• Faltam mecanismos de acompanhamento da implementação das metas/agendas – indicadores e adesão para acompanha-los;
• Ainda é difícil fazer avaliação das metas do PPA, pois dados não são abertos;
• Informação precisa ser simplificada;
• Necessidade de ampliar a participação para além dos conselhos – ferramentas digitais;
• Agendas transversais.

CONSELHOS

• Conselhos cristalizam o aparato ministerial;
• Falta comprometimento dos conselhos;
• Falta representatividade no fórum interconselhos;
• Ferramentas de monitoramento são restritas aos conselhos;
• Pouca integração entre as instâncias de participação;
• Falta dos conselhos se tornarem sujeitos de monitoramento do planejamento;
• A proposta de monitorar o PPA é desafiante, mas está perdendo canais abertos para participação;
• Sociedade com dificuldade para assumir o desafio de monitoramento.

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

• Falta formação cidadã para acompanhar planejamento do governo;
• Falta de formação da sociedade;
• Falta capacitação dos gestores para permitir o monitoramento pela sociedade civil;
• o Planejamento é tema de difícil adesão de militância social – o que dificulta diálogo, pressão e agendar o tema.

DIAGNÓSTICO DA PARTICIPAÇÃO

• Há evolução no processo de participação social;
• Há um processo de construção de participação social no ciclo de planejamento nos últimos governos;
• Política nacional de participação social em vigor, mas não completamente em execução;
• O governo não está implementando a política nacional de participação;
• Existem limites para a participação social que são da “natureza” do governo-estado;
• O planejamento participativo está restrito ao poder executivo. Falta participação do poder judiciário e legislativo;
• A participação social não é tema do governo;
• Há uma luta cotidiana para emplacar participação em alguns órgãos do governo federal;
• Esforço recente de construção da participação social nas políticas públicas;
• Participação, às vezes, gera efeitos negativos. Importante avaliar efeitos dos processos participativos;
• Percebo que participação cidadã no PPA ainda está pouco institucionalizada;
• Dificuldade de mobilizar ministérios para planejamento – e ainda mais participativo;
• Ausência de ministérios de “peso” no debate do PPA no processo de participação social;
• Participação social ocorre em nível periférico.

Painel: Construção de Cenário Desejado
O que existirá no cenário desejado? O que teremos acesso? Como estarão, na prática, os princípios da OGP? Como estarão os atores envolvidos?

TRANSPARÊNCIA

• PPA Transparente (+) com informações úteis e conectadas com o que o estado entrega ao cidadão de serviços públicos para ele poder julgar o PPA;
• o Registro, publicização e dados sobre processo totalmente abertos e acessíveis.

OUTROS ATORES

• Incluir os poderes legislativos e judiciários no planejamento;
• Mais participação digital para auxiliar e multiplicar ações de participação tradicional dos conselhos;
• Cidadão acessa de forma rápida e compreensível os resultados da participação;
• Novos atores mobilizados e capacitados;
• o Planejamento dialoga com atores não organizados.

CONSELHOS

• Tema faz parte da agenda dos conselhos;
• Conselho fortalecidos como mediadores sociais;
• Conselhos estaduais e municipais integrados ao tema.

MECANISMOS E FERRAMENTAS

• Plataformas de informação são integradas;
• Desenvolver mais tecnologias para ampliar participação, transparência e accountability;
• Desenvolvimento de ferramentas tecnológicas mais criativas que permitam ao cidadão acompanhar a implementação das metas do PPA;
• Ferramenta dialógica que assimile as informações vindas da sociedade;
• Garantia que o monitoramento saia do âmbito exclusivo dos conselhos e dos fóruns interconselhos.

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

• Formação como elemento permanente na participação e monitoramento das políticas públicas.

INSTITUCIONALIZAÇÃO

• Participação no planejamento como método de gestão dos órgãos públicos;
• Participação como método de governo está institucionalizada e não há descontinuidade;
• Consolidação e aprimoramento da LAI.

METODOLOGIA DE SOBERANIA POPULAR

• O PPA está fortalecido e implementado;
• O planejamento seduz – atrai – a militância;
• Planejamento federal está alinhado com realidade dos entes federados;
• Aproximação temporal e integração estratégica entre ciclo de conferências e ciclo de planejamento e orçamento;
• Cidadão percebe que está influenciado;
• Integração do planejamento federal, estadual e municipal comum.

Painel: Identificação de Bloqueios / Dificuldades
Quais são os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado?

INTEGRAÇÃO E TRADUÇÃO

• Sistemas muito fragmentados com informações muito complexas;
• Fragmentação dos espaços de participação social e seus resultados;
• Cisão entre: acesso à informação; espaços de participação; formação política e técnica; tecnologia.

METODOLOGIA

• Falta de critérios participativos – condicionalidades – para repasse de recursos federais.

ENFRAQUECIMENTO DO PLANEJAMENTO

• Planejamento e orçamento não estão atrelados ao cotidiano das pessoas;
• Enfraquecimento da atividade de planejamento no governo.

CONSELHOS

• Metodologias que estimulam personalização e não o debate coletivo;
• Não há relação do governo com os conselhos. Atualmente ela ocorre apenas na mobilização para agendas; exemplo, fórum interconselhos.

FORMAÇÃO

• Ausência de formação em participação para servidores e sociedade.

PRESTAÇÃO DE CONTAS E COMUNICAÇÃO

• Comunicação falha na prestação de contas: incompreensíveis; falta linguagem mais popular; falta de periodicidade;
• Ausência de institucionalização de compromissos de devolutiva dificulta o engajamento de novos atores e a transparência dos resultados;
• o Falta de ações do governo conectando prestação de contas, participação cidadã, transparência e tecnologia e inovação.

Identificação dos Desafios

• Desafio priorizado: Ampliar a participação e a qualidade de sua incidência na gestão do PPA;
• Ampliar e institucionalizar a participação na gestão do PPA;
• Ampliar a qualidade da incidência da sociedade na gestão do PPA;
• Efetividade e ampliar representatividade da participação na gestão do PPA;
• Articular os sistemas de participação e planejamento da União, Estados e Municípios a um sistema único;
• Disponibilizar continuamente devolutivas, prestação de contas, ferramentas e de diálogos e ações de capacitação e mobilização.